O STF e o MPF assaltam o povo e o Brasil, por Aldo Fornazieri
A decisão do Supremo Tribunal Federal e do Conselho do Ministério Público Federal de aumentar os salários de juízes e procuradores em 16,38% é cruel, ignominiosa e criminosa. É um assalto contra o povo e contra o Brasil. O teto salarial subirá para R$ 39,2 mil ou 41 vezes o valor do salário mínimo e provocará um efeito cascada de R$ 4 bilhões por ano. Os salários atuais da elite estatal já são indecentes. Junto com juízes e procuradores estão os deputados, os senadores e o alto funcionalismo dos três poderes, civil, militar e policial. Muitos desses agentes públicos, incluindo os juízes, extrapolam o próprio teto salarial, numa violação descarada das leis. Mais do que isto: agridem o povo com uma série incontável de privilégios, a exemplo do auxilio moradia, que supera a renda de 90% da população.
Esses salários exorbitantes e privilégios das elites do poder público são cruéis porque também são causas da manutenção da pobreza e da miséria da imensa maioria do povo. A renda média dos brasileiros em 2017 foi de R$ 1.268. Cerca de 106 milhões das pessoas vivem com até um salário mínimo, sendo que dessas, 57 milhões vivem com cerca de R$ 387 mensais (linha da pobreza) e 15 milhões vivem com até R$ 100, abaixo da linha da pobreza. São mais de 13 milhões de desempregado e falta trabalho para 28 milhões de trabalhadores. A decisão do STF e do MPF, além de cruel contra esses brasileiros, ofende a consciência moral, agride a dignidade das pessoas e revela a insensibilidade gélida desses assaltantes do povo que chega a causar horror.
A decisão é ignominiosa porque causa vergonha a todos os que têm humanidade na alma e expõe a desavergonhada ousadia dessas elites do setor público em assaltar os cofres da nação. Esse Estado que está aí não tem nenhum sentido universal, característico dos Estados republicanos e democráticos. É um Estado fatiado entre os vários grupos particulares que sugam o sangue e os direitos do povo para enriquecer. Há um conluio sedicioso entre as várias organizações criminosas que controlam as partes do Estado e se apoderam do orçamento: elite do funcionalismo público, juízes, procuradores, deputados, senadores, banqueiros, ruralistas e empresários de vários ramos. Uns assaltam através de altos salários e de privilégios inescrupulosos. Outros assaltam através de incentivos, benefícios fiscais, isenções, corrupções, sonegações e juros escorchantes. Quem paga tudo isto é povo pobre e trabalhador.
A decisão é criminosa porque ofende a dignidade do povo brasileiro. A sociedade está mergulhada numa vasta tragédia de múltiplas dimensões: são quase 64 mil mortes violentas, ocupamos o sétimo lugar entre os países que mais matam jovens, o quinto lugar entre os que mais matam mulheres e estamos entre os 10 países mais desiguais do mundo. O narcotráfico e o crime organizado se espalharam por todo o território nacional e adentraram as portas o poder. O próprio poder se tornou uma forma de crime organizado. Com todo esse abismo e horror, os gasto sociais estão congelados por 20 anos. As pessoas pobres, hoje, não só não têm mais acesso aos hospitais, mas também não têm mais acesso a médicos. Morrem doentes, com câncer e com ouras doenças, sem ser tratadas e sem assistência médica. Há filas nos hospitais e há filas daqueles que sequer conseguem chegar aos hospitais. As elites do setor público e as elites predatórias do setor privado precisam sentar no banco dos réus para que sejam julgadas pelos seus crimes brutais. Essa ideia precisa ser propagada para que um dia se torne realidade. É preciso odiar e pregar o ódio contra os privilégios.
O argumento de Raquel Dodge, de que "o aumento da despesa (com o aumento salarial) no Orçamento da União é zero", ou do procurador José Robalinho, de que "não está se buscando um centavo a mais por conta do reajuste" revela o quanto é a desfaçatez desses servidores que deveriam servir o povo, mas que servem a si mesmos. Ora, o orçamento do MPF é orçamento público, orçamento da União. Se parte dele é deslocada, de forma inescrupulosa, para a apropriação privada dos procuradores, que já recebem salários e privilégios abusivos, isto significa que este dinheiro está deixando de ser colocado ao serviço do interesse público para atender a ganância de uma corporação. Alguns chegaram a argumentar que o MPF e o Judiciário recuperam dinheiro público combatendo a corrupção. Como já recebem de forma exorbitante querem trocar uma corrupção por outra, porque salários e privilégios abusivos também são uma forma de corrupção. Querem transformar o dever funcional em privilégio indecente.
No Brasil, o bem público, o bem estar social do povo e os direitos de cidadania estão mortos. O Brasil está morto, tomado por uma canalhocracia de terno e toga. As oposições, impotentes, quando não coniventes, estão mortas. Os sindicatos, burocratizados, acomodados e oligarquizados, estão mortos. Perderam o ânimo da luta. O povo está entregue ao seu próprio desalento e desesperança. As religiões se esmeram em vender pedaços do paraíso no além enquanto o povo de Deus definha no aquém. Até que ponto o povo brasileiro será oprimido e bestializado na sua passividade? Passividade que, aliás, é cevada, com raras exceções, pelos próprios progressistas, pelas esquerdas e pela intelectualidade universitária. Esta última, quando não serve de forma aberta à elite predatória, a serve com sua racionalização esquemática, aprisionada às lógicas vigentes de poder.
Não é mais possível aceitar que se diga que falta dinheiro para a saúde, educação, segurança e direitos sociais. Não é mais possível aceitar a incompetência dos governantes, que manipulam 35% do PIB e não conseguem atender as necessidades urgentes da população. Isto tudo só acontece porque o poder do dinheiro nunca foi tão grande, perverso, egoísta e criminoso. Poder que tudo compra e que tudo cala. Poder que corrompe e acovarda. Cala aqueles que deveriam gritar e amansa aqueles que deveriam lutar. Não podemos aceitar esta redução à covardia histórica a que estamos submetidos.
As condições de indignidade e pobreza a que o povo está submetido não podem ser aceitas porque degradam a sociedade dia após dia. Essas condições tem responsáveis políticos, econômicos e intelectuais que precisam ser denunciados. Precisamos desejar que todos, que cada um de nós, como nos ensinou Stéphane Hessel, tenhamos vários motivos de indignação. Somente a indignação poderá dar vida às nossas almas, gritos à nossa mudez, fúria à nossa passividade.
Precisamos ser capazes de resgatar os jovens prisioneiros da ideologia do consumismo. Precisamos ajudar os jovens a atear fogo na imaginação para a busca corajosa de um mundo melhor. Esta campanha eleitoral que está em curso não pode ser feita com a racionalidade fria sobre o cadáver de um país morto. Não vivemos em tempos normais. O povo brasileiro está cativo da injustiça, escravo da opressão, disperso e sem líder, pois o único líder de fato, está cativo como o próprio povo. Nesses tempos anormais e imorais é preciso uma política da desmedida, da ousadia criadora e da coragem. Em 1989 e em 2002, Lula despertou paixões, acendeu as fogueiras das esperanças no coração dos brasileiros. O fez porque ele era a desmedida, ele encarnava a força criadora de um povo. O fez porque ele era emoção feita vontade e potência. Se os líderes que estão em campanha quiserem fazer algo significativo para o povo e para o Brasil precisam ser algo a mais do que máscaras de Lula.
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Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).
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