CASO CURIONÓPOLIS: OAB/PA denuncia membros do Ministério Público por tentativa de criminalização da ADVOCACIA no PARÁ

OAB nacional quer que o Conselho Nacional do Ministério Público investigue a campanha de criminalização da advocacia que campeia no Pará por membros do Ministério Público

Jarbas Vasconcelos pede investigação de membros do MPPA

OAB reage a abusos do MPPA 

O caso CURIONÓPOLIS pode ser o estopim de uma crise entre a OAB e o Ministério Público do Pará, o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jarbas Vasconcelos, recebeu uma denúncia envolvendo a atuação de membros do Ministério Público no município de Curionópolis/PA, segundo JARBAS, é preciso uma URGENTE investigação sobre a tentativa de criminalizar a ADVOCACIA no estado do Pará.

Já foram designados representantes da OAB para realizar diligências e levar o caso denunciado ao Conselho Nacional do Ministério Público.

O Caso Curionópolis - a LEI, a Constituição e a jurisprudência permitem, mesmo assim o MPPA quer criminalizar

O Poder Judiciário do Pará, em Curionópolis, atendeu um pedido de LIMINAR do Ministério Público e determinou o bloqueio de R$ 2 MILHÕES das contas dos agentes públicos e dos advogados , mas nem a  decisão liminar e nem a denúncia se sustentam na LEI, na CONSTITUIÇÃO e na própria jurisprudência do STF (Inq 3074/SC e 3.077/AL).

Estranho, tudo estranho

Tempos estranhos, o mesmo MPPA que se cala e anda a passos de tartaruga quando o assunto é a poderosa mineradora VALE ou as centenas de milhões desviados pelo governo VALMIR DA INTEGRAL atua com rigor e celeridade em casos como o de "uma professora que assinou o ponto no dia que não foi trabalhar".

A lentidão em casos muito graves e a celeridade em outros que sequer estão claramente delineados geram comentários contra os membros do MPPA e do Judiciário no sul do Pará.

LEIA O DESPACHO DE JARBAS VASCONCELOS PEDINDO INVESTIGAÇÃO DA TENTATIVA DE CRIMINALIZAÇÃO DA ADVOCACIA POR MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ

DESPACHO (urgente)

"Narra o advogado Mauro Santos que no Estado do Pará, o Ministério público estadual, deflagrou uma campanha em vários municípios, visando criminalizar a atividade de advogados que assistem municípios, em clara ofensa Recomendação 36 do CNMP, pressupondo a ilicitude da contratação de advogados por parte do poder público.

Rebela-se contra o tratamento de “bandidos” dispensado a si e aos colegas por parte do Ministério Público Estadual.

Afirma que é requerido em ação de improbidade, na qual foi compelido a recolher o valor do contrato com a prefeitura de curionópólis, sob pena de ter bloqueado a referida quantia.

Entende que seu contrato com a prefeitura de Curionópolis, cumpre os requisitos de lei, tanto que homologado pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

Requer a intervenção deste CFOAB em conjunto com o Conselho Seccional da OAB no Pará, em atenção a nossa organização federativa, de modo a defender sua livre atividade profissional e prerrogativas.

DECIDO:

Deferir a intervenção no feito, em conjunto com a Seccional da OAB no Pará, pois a ação se desdobrará, possivelmente em medidas simultâneas no plano estadual e nacional.

Determino que se seja oficiado aos dois conselheiros do CFOAB, Doutores Leonardo Acioly e Erick Venâncio, informando-os do inteiro teor deste processo para que questionem no âmbito do CNMP, a campanha de criminalização da advocacia que campeia no Pará.

Intime-se com urgência o Excelentíssimo Presidente da Seccional do Pará para que se manifeste quanto a atuação conjunta da seccional e do CFOAB, aqui requerida e já deferida nesta instância.

Após manifestação da Seccional paraense, sendo positiva a manifestação, encaminhe-se os autos a nossa Nobre PNP para adoção das providências que o caso requer.

Brasília, 10.04.2018

JARBAS VASCONCELOS

PRESIDENTE DA CNDPVA"