Uma semana decisiva
Um novo marco legal para a mineração no país estará em pauta essa semana na Câmara dos Deputados.
O prefeito de Parauapebas acompanhará de perto a votação que pode mudar a situação dos municípios e estados produtores minerais, trata-se de um pacote de 3 Medidas Provisórias alterando de forma significativa a regulamentação do setor.
CFEM
Das 3 Medidas Provisórias, o foco principal é na MP 789, que trata da CFEM, aumentando os percentuais das taxas cobradas hoje, os municípios lutam para seja aprovada uma taxa bruta e fixa, sem escalonamento, de 4%
Arnaldo Jordy
"A contribuição financeira, o chamado royalty da mineração, que para nós precisa ser melhorado, ou seja, os estados produtores precisam ser compensados a mais do que estão sendo hoje. Não tem sentido uma grande mineradora ter um lucro líquido de R$ 30 bilhões ao ano, e o Estado do Pará, por exemplo, sofrer dos piores indicadores sociais e econômicos. Nós precisamos discutir também o processo de licenciamento desses empreendimentos de mineração."
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