Nova jurisprudência ameaça o mandato de Elias da Construforte

Vereador do PSB e presidente da Câmara de Parauapebas pode perder o mandato e ficar inelegível por 8 anos

Mato Grosso e Tocantins saem na frente no combate a fraude com uso de candidaturas fictícias, as "mulheres laranjas"

Parauapebas

Na capital do minério, a utilização de candidaturas fictícias pela coligação PSB/PSDC é um fato incontestável, resultando na eleição do vereador Elias da Construforte, atual presidente da Câmara Municipal.

A rigor, a Câmara de Parauapebas tem um presidente ilegítimo.

Uso de candidatas laranjas

Os julgamentos que estão sendo proferidos no Brasil tem sido rigorosos com a fraude, ou seja, com a utilização de candidaturas fictícias para simular o cumprimento da exigência legal de 30% para mulheres candidatas nas eleições para a Câmara de Vereadores.

Apesar disso

Basta uma olhada no portal do TSE, no resultado e na prestação das contas das eleições de 2016, a fraude salta aos olhos, mas o Ministério Público Eleitoral que atua no município de Parauapebas nada fez para que a tentativa de burla da cota feminina tivesse a devida investigação.

No TRE

Coube ao DANIEL FERNANDES (PP), que também disputou a eleição, ingressar com uma ação judicial para que a fraude fosse investigada, mesmo assim, estranhamente, em Parauapebas sua iniciativa foi solenemente ignorada tanto pelo MP quanto pelo juízo eleitoral.

No TRE, em Belém, o caso teve uma reviravolta, e o Tribunal encaminha no sentido de que tudo seja devidamente apurado.

Jurisprudência

A favor de DANIEL FERNANDES está a jurisprudência mais recente, proferida nos Tribunais e juízos eleitorais espalhados pelo Brasil.

No Mato Grosso, na capital Cuiabá, já são 4 vereadores que perderam seus mandatos por utilização de "candidatas laranjas" (leia AQUI). 

Ameaças

O caso em Cuiabá já saiu da esfera eleitoral e partiu para a área criminal, as mulheres laranjas estão sofrendo ameaças dos líderes partidários das coligações que usaram os seus nomes (leia AQUI).

Em Parauapebas

Parauapebas: candidatas com zero a 2 votos e despesas
 eleitorais inexistentes

O caso em Parauapebas é extremamente grave, muito mais escandaloso e de fácil constatação.

A Lei foi burlada, a exigência legal para que 30% das vagas fossem ocupadas por mulheres foi driblada e para se constatar isso basta olhar no portal do TSE.

Perda do mandato e inelegibilidade

No Tocantins, o TRE cassou uma sentença de primeiro grau que tentava ignorar a burla da cota feminina e determinou uma nova apuração das irregularidades.

No Mato Grosso, o próprio juízo da zona eleitoral não foi complacente e já extinguiu os mandatos dos vereadores, aplicando ainda a pena de inelegibilidade de 8 anos para cada um dos 4 parlamentares cassados.