Prefeito de Parauapebas pede a aprovação das mudanças na CFEM

Prefeito de Parauapebas pede o fim do terrorismo da mineradora VALE

Tudo pronto pra votação do relatório da Medida Provisória da Mineração

Na próxima quarta-feira (25/10), o projeto de lei de conversão da Medida Provisória  (MPV) 789/2017 pode ser votado e aprovado pelo Congresso Nacional.

A proposta define novas alíquotas para a incidência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os royalties, que irão de 0,2% a 4%. 

Base de cálculo

A mudança na base de cálculo evitará a burla que hoje comprovadamente as mineradoras praticam quando do desconto das despesas com transporte e seguro do produto mineral, caso o relatório proposto seja aprovado pelo Congresso Nacional, a alíquota definida incidirá sobre a valor bruto do produto vendido, isto é, sem que as empresas efetuem qualquer desconto, como ococrre hoje.

As novas alíquotas - 4% para ferro

O texto define alíquotas de 0,2% (para ouro e diamante, quando extraídos sob o regime de permissão de lavra garimpeira; demais pedras preciosas e pedras coradas lapidáveis); 1,0% (para rochas, areias, cascalhos, saibros e demais substâncias minerais quando destinadas para uso imediato na construção civil, águas minerais e termais, potássio, fosfato e calcário para uso como corretivo de solo); 2% (para ouro, diamante e demais substâncias minerais); 3% (para bauxita, manganês, nióbio e sal-gema); e 4% para o ferro.

Como pode ficar a distribuição da CFEM

A novidade significativa é que a CFEM passa a contemplar os municípios afetados pela mineração.

Os percentuais serão assim distribuídos:

- 7% irão para a entidade reguladora do setor de mineração; 

- 2,8%, para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); 

- 0,2%, para o Ibama; 

- 20%, para os estados produtores; 

- 60%, para os municípios produtores;

- 10%, para os municípios afetados pela atividade da mineração.

O prefeito DARCI LERLEM

A atuação de Darci Lermen, prefeito de Parauapebas, o maior produtor mineral do Brasil, foi bastante elogiada no Congresso Nacional.

Darci Lermen apresentou números contundentes sobre a exploração mineral da Vale e pediu que a empresa e seus representantes parem com o terrorismo e participem com ética dos debates no Congresso Nacional.

A galinha dos ovos de ouro

Sempre que se tenta modificar a CFEM, pois as mineradoras no Brasil vivem num verdadeiro paraíso fiscal, a VALE vem com terrorismo, dizendo que a mineração será inviabilizada, uma falácia, em 20 anos de privatização, os acionistas já receberam cerca de 50 vezes o que pagaram para ter o controle da empresa.

Distribuir uma ninharia, mudando a alíquota de 2% para 4%, nem fará cócegas na VALE, mas ajudará bastante as populações atingidas pela atividade exploradora da empresa.