quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Prefeito de Ananindeua está proibido de nomear servidores temporários, sob pena de multa

O Ministério Público do Pará faz o prefeito Manoel Pioneiro (PSDB) parar contratações ilegais




Pedido aceito pela justiça contra Manoel Pioneiro

No último dia 28 de setembro, o juiz Luiz Otávio Oliveira Moreira, da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua, acatou o  pedido de tutela antecipada em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pela pelo promotor de justiça, Albely Miranda Lobato, contra o atual prefeito de Ananindeua, Manoel Carlos Antunes (Pioneiro), em razão da contratação de milhares de servidores em caráter temporário.

A decisão determina que o prefeito Manoel Pioneiro se abstenha de contratar servidores em caráter temporário para os cargos ofertados nos concursos públicos de 2012 e 2015, enquanto não for realizada a nomeação dos candidatos aprovados, inclusive os integrantes do cadastro de reserva.

Em caso de descumprimento deverá ser aplicada multa pessoal no valor de R$ 4 mil por contratação irregular.

Em Parauapebas

Nos anos de 2013, 2014 e 2015, o município de Parauapebas, no governo Valmir da Integral, realizou mais de 20 mil contratações ilegais de pessoal temporário, incluindo aditivos, mas ao contrário de Ananindeua, na capital do minério nenhuma ação foi ajuizada pelo Ministério Público.

O procurador de justiça, NELSON MEDRADO, o único que ainda tentou fazer algo para conter os desmandos do aliado de Jatene, foi perseguido pelo próprio MPPA.

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