Plenário do TCM-PA condena LEUDICY LEÃO, ex-secretária e ex-empregada de Valmir da Integral

Conselheiro manda LEUDICY para o Ministério Público devido a prática de "transgressões jurídicas"

Multa

São muitas ilegalidades cometidas na passagem de Leudicy Leão pela secretaria de assistência social do município de Parauapebas, resultando na sua condenação ao pagamento de multas no valor de 4.500 UPFPA, Unidade de Padrão Fiscal do Estado do Pará, totalizando algo em torno de R$ 14.563,80.

Até indícios de crimes, segundo o TCM-PA

Segundo relatório técnico do TCM-PA, houve a inobservância do procedimento para licitação na modalidade Pregão Presencial no procedimento nº 9/2013-0005 SEMAS10, ferindo o  art. 4º, inciso XIII da Lei 10.520/02, pois verificou-se que a adjudicação e a homologação do objeto do certame ocorreu sem a prévia habilitação da empresa licitante (que não apresentou a documentação exigida no edital). Essa medida configura crime tipificado no art. 93, da lei 8.666/93, segundo o julgado do TCM-PA, os autos serão remetidos ao Ministério Público.

Convênios

10 convênios com associações e entidades sociais apresentaram uma série de irregularidades graves que foram apuradas pela Controladoria do TCM-PA, envolvendo o valor de R$ 1.599.999,84: 

1) Convênio nº: 022/2013 – Fundação Bom Samaritano / Projeto Esperança (R$206.250,64),;

2) Convênio n° 023/2013 - Fundação Bom Samaritano/Pastoral da Saúde (R$161.458,64);

3) Convênio 024/2013 - Fundação Bom Samaritano/Associação Girão de Artes Marciais (R$75.424,88);

4) Convênio 025/2013 – Centro Social de Promoção Humana de Parauapebas – Gente Livre (R$151.882,64);

5) Convênio 026/2013 - Associação de Pastores Evangélicos de Parauapebas (R$286.250,64);

6) Convênio 027/2013 – Comunidade Obra Kolping do Brasil / Centro Profissionalizante Sophie Link (R$163.160,00);

7) Convênio 028/2013 – Associação Ramos Parauapebas de Karatê Interestilos (R$75.424,88);

8) Convênio 029/2013 – Grupo Escoteiro Mata Verde (R$75.424,88);

9) Convênio 030/2013 – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Parauapebas (R$241.562,64);

10) Convênio 031/2013 - Sorri Parauapebas (R$163.160,00).

Passou da hora

Talvez o Ministério Público de Parauapebas tenha em suas mãos a oportunidade de investigar a forma como essas associações aplicaram esses recursos públicos.

Candidata derrotada

A Sra. LEUDICY LEÃO, depois de tantas estripulias, ainda foi candidata a vereadora pelo PSD, na coligação derrotada que apoiou o ex-prefeito Valmir da Integral.

Leia VOTO que condena LEUDICY LEÃO no TCM-PA