Coutinho chegou a ter a sua condenação confirmada, mas agora tudo mudou e o Ministério Público pede a absolvição no TCM-PA
Parecer favorável
O julgamento está previsto para amanhã (17), mas o atual secretário de saúde do município de Parauapebas conseguiu reverter sua condenação, o relatório da Conselheira Mara Lúcia é pela APROVAÇÃO das contas do vereador licenciado COUTINHO, o próprio MP emitiu parecer nesse sentido.
Entenda o caso
O vereador Coutinho (PMDB) teve as contas da SEMAS (2007) reprovadas pelo TCM-PA. A condenação do Coutinho saiu em 10 de dezembro de 2015, veio no Acórdão n° 28.237. Dessa decisão Coutinho ingressou com recurso ordinário, sendo que em 06 de outubro de 2016 a condenação foi mantida, mas o atual secretário de saúde de Parauapebas ingressou com outro recurso, os embargos declaratórios, que também foram rejeitados.
Mudanças a favor de Coutinho
Depois de seguidas derrotas no Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), o vereador Coutinho começa a reverter a sua situação, conseguindo que a Corte de Contas aprovasse a admissibilidade de um recurso para a revisão da sua condenação.
Apresentou novos documentos
A defesa do Coutinho ingressou com o recurso em virtude de ter conseguido os documentos necessários para ter suas contas de 2007 aprovadas.
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