Nenhum dos Poderes Executivos e Legislativos cumpriu 100% das exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI)
Transparência
Nenhum dos Poderes Executivos e Legislativos sob a jurisdição do TCM-PA cumpriu 100% das exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI), segundo divulgou o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará.
O TAG
O Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) foi assinado por prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais, conforme proposto pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), segundo o TCM esta foi a forma encontrada para ajudar os municípios a cumprirem a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei de Transparência (Lei Complementar n.º 131/09).
Resultado
O Tribunal concluiu que dos 144 municípios, 8 prefeituras e 25 Câmaras simplesmente ignoram as recomendações e não cumpriram um único dos quesitos exigidos pelas lei referidas.
Câmara de Parauapebas
A Poder Legislativo de Parauapebas cumpriu 84.37% das exigências legais e está entre os melhores colocados do Pará.
Prefeitura de Parauapebas
Já o poder executivo de Parauapebas ainda está longe do ideal no quesito transparência, segundo o TCM-PA a prefeitura cumpriu apenas 54,83%, tendo um longo caminho a ser percorrido.
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