terça-feira, 22 de agosto de 2017

Câmara de Parauapebas: Contas de 2008 serão revisadas pelo TCM

A ex-vereadora Francisângela consegue recurso para nova análise de suas contas pelo TCM




Recurso aceito pelo TCM

A ex-vereadora Francisângela Resende conseguiu a admissibilidade de um recurso para revisão do Acórdão  nº 30.479, de 02/05/2017, quando o TCM teria julgado como irregulares as contas da Câmara de Parauapebas, referente ao exercício de 2008.

Decisão suspensa


A decisão proferida contra a ex-vereadora foi suspensa e passará por um novo julgamento no plenário do TCM-PA. 

Revisão 

A ex-presidente da Câmara de Parauapebas, Francisângela Resende, alega que não foram comprovadas, nem sequer apontadas, pelo voto condutor do Acórdão nº 30.479, de 02/05/2017, qualquer desvio de finalidade, malversação de recursos, dano ao erário ou indevido favorecimento da ordenadora ou de terceiros, o presidente do TCM-PA, Daniel Lavareda, aceitou os argumentos apresentados e determinou que o processo fosse distribuído para nova instrução e análise nos pontos recorridos pela ex-vereadora.

Veja o trecho final da decisão 




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