Foram 10.806 contratações temporárias ilegais e mais 6.602 aditivos
TCM já tinha constatado as ilegalidades, mas o MP ainda autoriza uso dos royalties
Sem freios
O uso desenfreado da máquina pública de Parauapebas com as contratações temporárias foi uma marca do governo que se encerrou em 2016, embora todos os seus antecessores também tenham abusados dessa prática.
Na última gestão, 2013 a 2016, o descalabro ganhou contornos dramáticos ao ponto do sempre omisso Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA) se negar a registrar tais ilegalidades.
Omissão
Foram nada mais e nada menos que 10.806 contratos temporários e 6.602 contratações, essa aberração não será encontrada em município nenhum do Brasil, apenas em Parauapebas.
Busca de emprego gera corrida à prefeitura de Parauapebas
Quem andou pelos corredores da prefeitura de Parauapebas, nesses 3 primeiros dias do ano de 2017, está horrorizado com a quantidade de pessoas pelos corredores com seus documentos nas mãos, exigindo "seus" empregos.
Um TAC fora de hora e fora do mundo
No final de 2016, depois das contratações terem produzidas suas reais finalidades, ou seja, o uso eleitoral, foi acertado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura e o Ministério Público do Estado (MPPA), prevendo a demissão de mais de 1.700 servidores comissionados e temporários.
Até o momento, nenhuma medida contra os autores dessas contratações, dessas ilegalidades que saltam aos olhos de todos.
Pior, pra ato ilegal, o MP recomenda mais ilegalidade, como o uso dos royalties pra pagar despesa com pessoal contratado ilegalmente
O inacreditável, já que nem a prefeitura e o Ministério Público divulgaram o conteúdo da ilegalidade, o absurdo é que será autorizada a utilização dos recursos dos royalties pra pagar folha de contratados temporários, a lei veda o uso desses recursos pra o pagamento dos servidores permanentes, os concursados, mas em Parauapebas, o MPPA permitirá que seja usada pra cobrir despesas flagrantemente ilegais.
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