Contrato de gestão do Hospital Municipal de Parauapebas pode ser considerado ilegal
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| Hospital tem contrato de gestão questionado |
Gamp por R$ 96 milhões
A GAMP, Grupo de Apoio e Medicina Preventiva e à Saúde Pública, uma organização social (OS), foi contratada pelo município de Parauapebas para a gestão do hospital municipal, o acordo foi realizado com dispensa de licitação, e envolve valores de mais de R$ 96 MILHÕES.
Contratação suspensa pelo Tribunal
Desde 01/09/16 existe determinação do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará no sentido de que seja suspenso qualquer pagamento à GAMP por parte do município de Parauapebas.
Pagamentos
No Portal da Transparência não tem registro de desembolso para a OS, embora tenha sido empenhado o valor de R$ 2.3 milhões no dia 01/08/16, referente aos serviços liquidados até 01/09/2016, esta última é mesma data da suspensão contratual pelo TCM-PA.
Pagamentos
No Portal da Transparência não tem registro de desembolso para a OS, embora tenha sido empenhado o valor de R$ 2.3 milhões no dia 01/08/16, referente aos serviços liquidados até 01/09/2016, esta última é mesma data da suspensão contratual pelo TCM-PA.
Conselho Municipal de Saúde
O Conselho Municipal de Saúde não aprovou a contratação da GAMP e não reconhece a legalidade de qualquer ato administrativo nesse sentido, tendo formalizado denúncia no âmbito dos órgãos competentes, tais como TCM-PA, MPPA e Ministério Público Federal.
Processo formal de dispensa de licitação
Processo formal de dispensa de licitação
No âmbito da administração pública de Parauapebas é possível verificar a existência de processo formal de dispensa de licitação na contratação da GAMP, sob o n° 7/2016-007 SEMSA.
Parecer jurídico
O parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município aborda de forma superficial itens importantes, como a adequação do preço e a existência de recursos orçamentários para a referida contratação, limitando-se a informar que tal isso teria sido analisada pela controladoria do município.
Parecer jurídico
O parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município aborda de forma superficial itens importantes, como a adequação do preço e a existência de recursos orçamentários para a referida contratação, limitando-se a informar que tal isso teria sido analisada pela controladoria do município.
Herança preocupante
A situação da contratação da GAMP é fonte de preocupação para o futuro governo, não bastasse os questionamentos legais existentes, impedindo qualquer pagamento por parte do município para a OS, algumas denúncias revelam que fornecedores e "servidores" estão sem receber pelos materiais e serviços prestados há mais de 60 dias, pior, no caso dos "empregados" sequer existiria contratos formais.
Tudo isso é verdade, tem empregados já chegando a 75 dias sem pagamento e sem contrato assinado. Mas também não adianta ficar jogando a culpa somente na Gamp, porque a prefeitura não faz a parte dela. E antes do conselho e tribunal de contas do estado bloquear os pagamentos, eles devem lembrar que quem está trabalhando, não tem nada a ver com toda essa cachorrada que se tornou esse contrato.
ResponderExcluiralguém tem informação se os aprovados no concurso para aux.adm serão chamados?
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