O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Marabá, realizou na manhã desta sexta-feira, 7, uma entrevista coletiva para fazer um balanço das Ações Judiciais ingressadas contra o município nos últimos meses. A entrevista foi convocada após várias queixas de alguns setores da sociedade de que o Ministério Público não estaria cumprindo seu papel na garantia dos direitos dos cidadãos.
Participaram da coletiva as promotoras as promotoras Mayanna Souza Silva Queiroz, Alexssandra Muniz Mardegan, Josélia Leontina de Barros Lopes, Lílian Viana Freire e Aline Tavares Moreira.
A promotora de justiça Alexssandra Mardegan afirmou que o MPPA tem se empenhado em receber as demandas da sociedade e buscar as devidas soluções para as mesmas, garantindo que em nenhum momento o MP ficou ausente. Inclusive, que o órgão tem buscado, nos últimos meses, garantir o direito à vida, diante do caos em que a saúde pública de Marabá se encontra.
“Nossa preocupação é com a sociedade e não um grupo específico de pessoas. Os cidadãos precisam entender que o MP é integrante do sistema de Justiça e temos o nosso papel, assim como o Judiciário detém o dele. Ingressamos com dezenas de ações na Justiça e aguardamos por resposta de lá. Nem sempre, aquilo que fazemos encontra eco no Poder Judiciário. O magistrado, claro, pautado pelo entendimento jurídico dele, entende de modo diferente. Mesmo assim não sentamos e choramos, mas recorremos como o ordenamento jurídico prevê”, destaca a promotora Alexssandra.
Lílian Viana Freire, promotora responsável pelos idosos, portadores de necessidades especiais, órfãos, interditos e direitos humanos, ressaltou a grande procura pela Promotoria por parte de pessoas que tiveram seus direitos básicos negados pelo município, em especial para as pessoas com deficiência e os idosos.
No último ano, a 13ª Promotoria de Justiça moveu 111 ações civis públicas para garantir direitos relativos à saúde para a comunidade.
“Eles deveriam ter prioridade no atendimento e socorro nos órgãos públicos e instituições, mas nossa Promotoria virou uma sucursal da Secretaria de Saúde, de tantos atendimentos diários que fazemos. Consultas, internações, transferências – quando é o caso de TFD – estão sendo negadas para esse público”, disse Lílian Freire.
A promotora Mayanna Queiroz, da 6ª Promotoria de Direitos Constitucionais, apresentou um amplo relatório de ações (mais de 80) que teve de ingressar na Justiça por conta da omissão da gestão municipal.
Uma equipe do MPPA percorreu todos os centros de saúde da zona urbana e rural, além de ir frequentemente aos dois hospitais sob a responsabilidade da Prefeitura (HMM e HMI) para constatar a situação em que se encontravam.
“Judicializamos vários assuntos, inclusive a não aplicação dos recursos conseguidos pelo Ministério Público para construção de centros de saúde e outras demandas. O esforço tem sido grande por parte do MP”, afirmou Mayanna.
A promotora pontuou as ações que foram ingressadas por conta da irresponsabilidade da gestão atual, entre elas, caos nos dois hospitais, com atraso de salários, estoques de medicamentos em déficit, suspensão de cirurgias eletivas por falta de profissionais e insumos, suspensão de prestação de vários serviços especializados, obras paralisadas, dentre outros.
Texto: Assessoria de Imprensa, com informações de Ulisses Pompeu
Foto: PJ de Marabá
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