São 14 anos que o caso se arrasta, parece que quando o envolvido é TUCANO o Poder Judiciário brasileiro tem obsessão pela lentidão, isso quando vem ao caso, até a página do STJ é omissa, nem uma linha sobre essa descabida demora no julgamento do processo contra o governador paraense - uma VERGONHA!
STJ julga JATENE por corrupção e propina
A ministra Laurita Vaz, eleita este mês para ser a primeira mulher a presidir o Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulga, nesta quarta, seu voto na Ação Penal (AP) nº 827, que investiga a prática de crimes tributários cometidos pelo governador do Pará, Simão Jatene (PSDB) e integrantes de seu governo em benefício da Cervejaria Paraense S/A. A AP volta novamente à pauta da Corte Especial do STJ nesta quarta. Além de Laurita, já deram votos em separado os ministros Maria Thereza de Assis Moura e Jorge Mussi. Os dois votaram contra a decisão monocrática (individual) do ministro relator Napoleão Nunes Maia Filho, que votou pelo arquivamento da ação por decurso de prazo.
O governador Simão Jatene é acusado de ter sido o principal beneficiário do pagamento irregular de propina, acertada com os donos da Cerpasa, após a concessão de uma anistia fiscal referente a débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Corte Especial do STJ, composta por 15 ministros, vai decidir se acata a denúncia contra o governador ou se arquiva toda a investigação que já dura 14 anos.
O crime, segundo a acusação do Ministério Público Federal, teria ocorrido em 2002 e antecedeu a campanha para o Governo do Estado do Pará, na qual Jatene foi indicado sucessor do ex-governador tucano, Almir Gabriel. Para o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, transcorridos 14 anos desde o ato ilícito, a ação se torna nula por ultrapassar o prazo previsto em lei para a punibilidade.
Para o Ministério Público Federal, no entanto, a data a ser considerada deve ser da entrada do inquérito no Superior Tribunal de Justiça, ou seja, em 9 de dezembro de 2004. Além disso, de 2007 a 2011, o processo ficou parado nas gavetas do Tribunal de Justiça do Pará, quando Simão Jatene ficou sem mandato.
Isso é a mais pura demonstração de que a Justiça brasileira é conivente com determinadas classes politicas! E os politicos ainda vêm nos dizer que vivemos num país demócratico afim de nos manter sobre controle! Esta mais que na hora de acordarmos pra valer!
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