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| Eliene Soares: proposta em benefício da transparência Leia a matéria AQUI na CMP |
A câmara aprovou a proposta da vereadora
A vereadora Eliene Soares (PMDB) sugeriu ao poder executivo municipal, por meio da Indicação nº 030/2016, que a fiscalização e controle na execução dos contratos públicos sejam realizadas por servidores concursados (efetivos).
A proposta foi aprovada na última quarta-feira (11), no plenário da Câmara de Parauapebas.
Iniciativa da vereadora
A iniciativa da vereadora é mais que louvável e se espera que as atribuições dos cargos da controladoria do município e da câmara de vereadores sejam desempenhadas por servidores efetivos.
Os atos da controladoria interna devem ser publicizados, diariamente, permitindo a todo cidadão poder acompanhar concretamente a execução dos contratos administrativos.
Os atos da controladoria interna devem ser publicizados, diariamente, permitindo a todo cidadão poder acompanhar concretamente a execução dos contratos administrativos.
TCM/PA
O Tribunal de Contas tem uma norma que regulamenta a instituição das controladorias internas nas prefeituras e câmara municipais, trata-se da Resolução 7.739/05.
A norma citada é um calabouço de boas intenções, algo pra se dizer que existe, mera formalidade, não regulamenta efetivamente nada.
Os Tribunais de Contas são compostos por políticos que fazem política dia e noite, pior, o modelo dessas cortes de contas já contagia parcela do judiciário brasileiro.
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