Entre os dias 11 e 21 de abril, o Programa Terra Legal Amazônia realizará o Mutirão Integrado de Regularização Fundiária e Ambiental em parceria com o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Concórdia do Pará. O mutirão ocorrerá na Câmara de Vereadores e serão atendidos os moradores das glebas Acará-Mirim, Araxiteua, Bujaru e Concórdia. O objetivo é emitir cerca de mil títulos e possibilitar, simultaneamente, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos imóveis rurais situados nessas glebas.
Para agilizar a regularização, o processo foi simplificado. Basta levar os seguintes documentos:
· CPF e documento de identificação com foto
· Certidão de casamento ou declaração de união estável, junto com os documentos do companheiro ou companheira
· Cópia de documento que comprove a posse da terra, se houver
Serão beneficiadas pessoas que possuam áreas com menos de 1.500 hectares e comprovem ocupação anterior a 1º de dezembro de 2004. As mulheres têm prioridade na emissão de títulos e casais homoafetivos (formados por pessoas do mesmo sexo) também podem requerer o título do seu imóvel.
Os mutirões marcam a atuação do Terra Legal Amazônia, programa de regularização fundiária criado em 2009 e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A intenção do Programa é dar segurança jurídica aos ocupantes de posses situadas em terras públicas federais, priorizando os agricultores familiares e as comunidades locais.
Até março deste ano, já foram emitidos mais de 24 mil títulos de propriedade da terra em todos os estados da Amazônia Legal. Esta é uma ótima oportunidade para beneficiar os produtores rurais que aguardam há anos a regularização de sua posse.
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