IMPEACHMENT, PORQUE SIM?

Eldan Nato

A pauta Impeachment parou o país pela segunda vez na história recente da democracia brasileira.

A diferença desta vez é que não há uma unanimidade sobre o assunto. Nem na população, nem entre os juristas. Pairam dúvidas sobre a constitucionalidade dos argumentos que sustentam o pedido de impedimento.

As pedaladas fiscais foram artifícios que o governo encontrou para manter os gastos que o país vinha fazendo na redistribuição de renda com programas e investimentos que, apesar de muito bem aceitos, não se sustentariam no longo prazo, caso o país não crescesse o suficiente para transformar esse ônus em bônus, como de fato não aconteceu.

O principal argumento para o Impeachment está na lei 1.079/50 em seu artigo 11, que caracteriza como crime de responsabilidade abrir crédito ilegal e contraí-los dos bancos públicos sem o devido processo legal. Foi exatamente o que Dilma Rousseff fez.

O crime de responsabilidade deve ser punido como qualquer outro, mas o ponto alto da questão é que apesar de ser um crime administrativo, ele pode gerar consequências desastrosas para toda a nação.

Os que argumentam contra o Impeachment alegam que as pedaladas foram também praticadas em governos anteriores e não houve o mesmo rigor. É fato. O próprio TCU já havia informado que os atrasos nos repasses do dinheiro investido nos programas sociais em pagamento aos bancos públicos já ocorriam desde o ano 2000, ainda no governo FHC. No entanto, é exatamente nesta questão que está a gravidade.

Estando claro que as pedaladas já vinham ocorrendo, mesmo impunemente, não justifica a repetição da prática e, se não bastasse, menos ainda o aumento do ritmo e do volume dessas pedaladas.

Entre 2000 e 2002 houve atraso nos repasses do governo, em média, cinco meses a cada ano. Este foi o perigoso precedente que não foi punido. Mas este fato ocorrido não foi um salvo conduto para o governo petista continuar com esta prática e ainda aumentar os atrasos para em média oito meses por ano, tendo ocorrido em 2013 em todos os meses, e em onze meses de 2014. 

O deficit gerado com esta operação no governo FHC foi de 759 milhões de Reais em 2002. O que chegou a 3 bilhões e meio de Reais em 2013 com o governo Dilma.

Os argumentos dos defensores do governo não se sustentam com base no precedente aberto por FHC. O fato de não podermos responsabilizar Fernando Henrique Cardoso, assim como não podemos responsabilizar Lula após seus mandatos terem sido concluídos, não significa que a lei não deverá ser aplicada de agora em diante com a destituição de Dilma, ainda mais pelo fato de o crime de responsabilidade cometido já estar se desdobrando há alguns anos em forma de alta da inflação, desvalorização da moeda, alta de juros, desinvestimento no país e empobrecimento da população como um todo.

Independente do crime de responsabilidade, que por si já justifica o afastamento de Dilma Rousseff, a situação política vivida pelo país devido à inabilidade de conciliação da presidente, já torna esse governo impossível. É fato que este tema das pedaladas veio bem a calhar para retirar das mãos de uma capitã inepta o controle de uma embarcação que precisa urgentemente mudar o rumo.

Se Michel Temer é a pessoa mais indicada para dar este rumo, há controvérsias. Mas é em momentos cruciais como este que percebemos a importância de um vice, afinal a população brasileira também deu 54 milhões de votos a Temer quando votou em Dilma.

Defendo novas eleições inclusive para o Congresso Nacional, para passar o quadro político brasileiro a limpo, mas isto é tema para outro artigo.

Eldan Nato

Supervisor de Beneficiamento na Usina do Salobo

Técnico em Mineração Cefet RN

Formado em Letras - UFPA

Pós graduado em Política e Economia Mineral - UFPA