Parauapebas: ADELSON consegue reabertura de instrução no Tribunal de Contas

ADELSON teve sua contas na presidência da Câmara de Parauapebas julgadas irregulares, mas pediu reabertura da instrução/processo e pode reverter a decisão

Leia AQUI, na íntegra, o relatório técnico do TCM-PA
 sobre as irregularidades encontradas

O TCM-PA julgou as contas irregulares 

Caso fosse mantido a decisão do julgamento realizado pelo TCM-PA no processo n° 980022010-00, ADELSON não poderia ter sua candidatura registrada e disputar as eleições de 2016, pois teve sua gestão na presidência da Câmara de Parauapebas, ano de 2010, reprovada pelo TCM-PA.

Irregularidades graves

As contas foram reprovadas por irregularidades graves, como por exemplo, ter ultrapassado o limite de gastos com pessoal estabelecido na Constituição Federal e pela ausência de ampla publicidade dos contratos e licitações da CMP.

Reabertura de instrução pode mudar a situação

ADELSON FERNANDES conseguiu uma vitória no Tribunal de Contas, o plenário da corte decidiu apreciar os documentos apresentados pelo ex-vereador, sendo que o parecer técnico do órgão é pela saneamento de várias irregularidades, entre elas as despesas com pessoal, que seria a mais grave.

Parecer técnico manteve a reprovação das contas com a aplicação de multa

Caso os conselheiros acatem o parecer técnico, ADELSON pode comemorar, pois as falhas apontadas implicam apenas no pagamento de multas, o deixando livre para eventual candidatura em Parauapebas, isso no âmbito do TCM-PA.

Orelha em pé

Porém, alguns fatos apontados pelo TCM-PA podem configurar improbidade administrativa e o MPPA  acioná-lo na justiça.

De qualquer modo, é bom aguardar o desfecho do julgamento final pelo TCM-PA.