Vereadora TOINHA (PT) sai em defesa dos professores e condena falta de planejamento do governo de Marabá

GREVE DOS PROFESSORES EM MARABÁ

Os professores de Marabá estão sendo alvo de críticas pelo o prefeito João Salame, baseado na análise equivocada de que o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério (PCRM) contém erros. Partindo desta análise, o prefeito publicou um decreto (em 04 de Fevereiro 2016), retirando direitos adquiridos desde o ano de 1997.

O Prefeito não considerou a Lei do FUNDEF (nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 – Presidência da República do FUNDEF) no Artigo 9º, cita:

 

“III – a melhoria da qualidade do ensino.

§ 1º Os novos planos de carreira e remuneração do magistério deverão contemplar investimentos na capacitação dos professores leigos, os quais passarão a integrar quadro em extinção, de duração de cinco anos.

§ 2º Aos professores leigos é assegurado prazo de cinco anos para obtenção da habilitação necessária ao exercício das atividades docentes.” 

O que devemos considerar:

a) Cargo único de professor; pois o professor se qualifica, ou seja, faz uma graduação ou pós-graduação, mais continua sendo professor. Diferente do enfermeiro que faz um curso superior de medicina, obviamente terá que se submeter ao um novo concurso, se for funcionário público para exercer o cargo de médico.

b) As promoções ou progressões são garantidas nos planos de carreira como forma de incentivar o professor a estudar continuamente, conforme exigência da Lei do Fundef e a necessidade do processo educacional. Portanto, dentro do mesmo cargo sem necessidade de novo concurso.

c) Os Planos de carreira foram elaborados através de amplo debate entre os professores, secretaria de educação e aprovado pela a Câmara de Vereadores para se tornarem Lei. 

d) Quem concede as progressões ou promoções é a Procuradoria do Município (advogados da prefeitura), analisando cada processo a luz da Lei. Desta forma, não há fraude ou ilegalidade. 

Diante disto, meus amigos, discordamos do processo de criminalização que vem sendo feito aos profissionais da educação, pois os problemas enfrentados na Secretaria de Educação são frutos da falta de planejamento da atual gestão.

25 de Fevereiro 2016 

Vereadora Toinha do PT.