845 ações coletivas e envolvendo improbidade administrativa no Pará em 2015
Em 2015, um total de 845 ações envolvendo demandas relativas à improbidade administrativa e ações coletivas foram impulsionadas pelo Judiciário estadual em mutirão que abrangeu todas as comarcas do Pará, no período de 16 a 20 de novembro.
TJPA ganha força tarefa
O objetivo da força tarefa é deixar os processos relacionados às Metas 4 e 6 do Conselho Nacional de Justiça aptos à sentença.
O presidente do TJPA, Desembargador Constantino Guerreiro, trabalha para que a corte paraense cumpra as Metas.
Foram adotadas medidas às atividades dos três grupos de trabalho, objetivado apoio aos magistrados na apreciação e julgamento de processos relacionados à corrupção, à improbidade administrativa e às ações coletivas.
Metas do CNJ
A meta 4/2016 do Conselho Nacional de Justiça objetiva o combate à corrupção e à improbidade administrativa, por meio de identificação, monitoramento e julgamento, até 31/12/2016, de pelo menos 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31/12/2013.
A meta 6/2016 do CNJ prioriza o julgamento das ações coletivas por meio de identificação, monitoramento e julgamento, até 31/12/2016, de 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2013 no 1º grau.
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