O SINSEPPAR, o sindicato dos servidores do município, quer a imediata nomeação dos 142 aprovados
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| Candidatos pedem nomeação dos aprovados para a GUARDA MUNICIPAL |
Aprovados
A Prefeitura Municipal de Parauapebas realizou o Concurso Público nº 01/2014, para o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de guarda municipal.
Foram ofertadas 150 VAGAS, segundo a prefeitura municipal 142 candidatos foram aprovados, sendo 106 homens e 36 mulheres.
Nomeação de poucos
Acontece, o governo municipal anuncia que nomeará apenas 50 candidatos, alegando que não tem disponibilidade orçamentária.
O SINSEPPAR questiona a postura da administração, pois recentemente o governo fez a Câmara de Vereadores aprovar um verdadeiro "trem da alegria", criando 2.500 vagas para "bolsistas" e mais 40 vagas de advogados para contratação imediata e sem concurso público.
Previsão legal
A administração alega que nomeará de acordo com sua "conveniência administrativa", mediante a existência de recursos orçamentários, conforme item 13.25 do Edital do Concurso da Guarda Municipal de Parauapebas.
Não há que falar em "conveniência administrativa", não tem o menor cabimento, isso já foi superado há muito tempo pela jurisprudência dos tribunais superiores.
Obrigatória
É dever do administrador, no prazo de validade de concurso proceder a nomeação de todos os aprovados no concurso, dentre o numero de vagas ofertadas.
Direito subjetivo
A nomeação dos aprovados é um direito subjetivo do candidato, desde que comprovadas as vagas, o que é o caso da GUARDA MUNICIPAL, cuja instituição tem previsão na Lei Orgânica Municipal, colocando o governo em dívida de longa data.
A incompetência é a marca registrada nesse governo! Gastasse um dinheirão de dinheiro público para realizar um concurso, mais um tanto de dinheiro com formação, bolsas, diárias, instrutores, propaganda mentirosa e, agora que a população mais precisa de segurança, mais uma vez o prefeito vem dizer que cometeu um engano quanto ao orçamento! A continuidade desse governo resultará na falência de Parauapebas!
ResponderExcluirA Guarda Municipal é uma instituição que presta serviços relevantes para a população,por isso a sua implantação é primordial.A população é quem mais precisa,logo tem que cobrar também.
ResponderExcluirAi, alguém do legislativo ao lado do povo... Tô começando a gostaa dessa vereadora Eliene.
ResponderExcluirÉ como a administração do Senhor Valmir diz por aí, que a segurança não é prioridade em Parauapebas. prioridade é criar esses cargos de aspones para trabalhar em campanha.
ResponderExcluirSó um lembrete, eleições estão chegando senhor prefeito.