Ex-vereador ÁVILA é condenado a devolver aos cofres públicos de Parauapebas o valor de R$ 323 MIL e mais R$ 52 MIL em multas

Entre despesas fracionadas e sem licitação, vereador gastou mais de R$ 5.4 MILHÕES, em 2007

ÁVILA, ex-vereador de Parauapebas,
teve contas rejeitadas pelo TCM-PA

ÁVILA é condenado pelo TCM-PA e fica com a FICHA SUJA

Ontem, dia 10 de dezembro de 2015, o ex-vereador AGUINALDO ÁVILA teve suas contas rejeitadas pelo TCM-PA, referente ao período exercício financeiro de 2007, quando ocupou a presidência da Câmara de Parauapebas.

Segundo a decisão do TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO PARÁ (TCM-PA), foram detectadas as seguintes irregularidades:

1 – Remessa extemporânea do Relatório do RGF, do 2º quadrimestre; 

2 – Não remessa da prestação de contas das Verbas de Pronto Pagamento, no montante de R$323.357,90; 

3 – Realização de despesas, sem o regular processo licitatório, no montante de R$2.939.618,90; 

4 – Despesas fracionadas e realizadas, sem o devido Processo licitatório, no total de R$2.496.235,92.

Com a decisão e sua confirmação o vereador se torna um FICHA SUJA, além de ter que em 15 (quinze) dias recolher a importância de R$323.357,90 (trezentos e vinte e três mil, trezentos e cinquenta e sete reais, e noventa centavos) e 30 (trinta) dias para recolher as multas de R$ 52.747,52 (cinquenta e dois mil, setecentos e quarenta e sete reais, e cinquenta e dois centavos).

O TCM-PA também determinou que os autos fossem enviados ao Ministério Público para as providências cabíveis.

Veja, CLICANDO AQUI, o resultado do julgamento com a condenação 

COUTINHO também teve as contas reprovadas pelo TCM-PA

Coutinho, com a decisão do TCM fica com a FICHA SUJA

Na mesma sessão, JOSÉ DAS DORES COUTO, o COUTINHO, ex-candidato a prefeito de Parauapebas, também teve suas contas rejeitadas, referente a sua passagem pela Secretaria de Assistência Social,em 2007.

Coutinho também fica com a FICHA SUJA.

Raimundo Neto tem voto favorável pela aprovação das contas de 2007

Na mesma data, o relator votou pela aprovação com ressalvas das contas do ex-secretário de educação, RAIMUNDO NETO, no exercício de 2007, mas o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista.