No VER-O-FATO: Presidente do TCE do Pará aceita acordo judicial proposto pelo MPF para escapar de processo por falsidade

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LUIS CUNHA -  falsidade ideológica

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luís Cunha Teixeira, pulou uma fogueira. Ele terá de comparecer pessoalmente a cada 3 meses ao juízo da execução penal em Belém, durante 2 anos, pagar R$ 5 mil em benefício de uma instituição de caridade, para que seja suspensa uma ação penal movida contra ele pelo Ministério Público Federal (MPF). O acordo judicial foi proposto pelo MPF e Cunha, na semana passada, comunicou ao STJ que estava disposto a cumpri-lo.

Em julho de 2008, Cunha, deputado estadual à época pelo PDT, foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por falsificação de documentos eleitorais que ajudariam a subsidiar a defesa do vereador Nilson Paulino Moreira, acusado de infidelidade partidária. 

Segundo a denúncia, Cunha assinou duas petições com datas retroativas para legitimar o desligamento do vereador do município de Viseu do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Nilson Moreira alegou que havia mudado de partido porque estava sendo perseguido por colegas da legenda ao não aceitar fazer parte de um grupo de vereadores que pretendia cassar o prefeito de Viseu, Luis Alfredo Amin Fernandes. Para comprovar a defesa, apresentou os documentos falsos.