Desembargadora suspende processo que bloqueava contas da prefeitura de Parauapebas

Talvez a decisão que bloqueava nunca tenha sido respeitada pela parte

Decisão de Desembargadora do Pará sugere que prefeito e município de Parauapebas cumprirem a LEI é algo que provoca "insegurança jurídica".

Na prática, a decisão da Desembargadora é um salvo conduto, significando que a Lei de Licitações pode ser desrespeitada pelo município de Parauapebas e pelo seu prefeito. 

Entenda o caso

Um empresa contratada pelo município de Parauapebas foi à justiça, via mandado de segurança e demonstrou que não recebeu seus créditos e que ocorreu violação a ordem cronológica dos pagamentos realizados pelo município, sobre os fatos, a Juíza local, ao acatar o pedido da empresa, disse textualmente que a  violação à lei estava "à saciedade demonstrada nos autos".

Livre pra violar "à saciedade"  a Lei de Licitações

Pois bem, apesar de demonstrado "à saciedade nos autos", um DESEMBARGADORA DO TJPA suspendeu o processo que bloqueava os pagamentos da prefeitura de Parauapebas, agora, ao que parece, o município e seu prefeito podem "à saciedade" violarem à Lei de Licitações, pois cumprir a Lei é perigoso no "peculiar estado democrático de direito de Parauapebas.

Que "insegurança jurídica" existiria em cumprir a LEI? Parece que em Parauapebas isso é muito perigoso

Qual o perigo que incorreria o município e o prefeito municipal em ter que cumprirem a lei, qual a insegurança  jurídica que surgiria disso? Nem genericamente está explicado na decisão da digna Desembargadora. Coisas do nosso querido Pará.

Grave - improbidade escrachada e ninguém toma providências

Veja a gravidade dos fatos, os pagamentos estavam bloqueados (caso tenham respeitado a decisão judicial), no mínimo os  pagamentos previstos com os recursos oriundos da mesma dotação orçamentária, no mínimo esses pagamentos deveria terem sidos suspensos, apenas naqueles dias que a Juíza Tânia Amorim fez valer a Lei de Licitações em Parauapebas:

Prefeito de cidade pobre sofre, pois se não cumprir a Lei é afastado do cargo. Prefeito de cidade rica é outra coisa, cumprir a Lei pode "provocar insegurança jurídica", algo perigoso!

Noutros municípios paraenses (Monte Alegre, Nova Timboteua, Pacajá, Santana do Araguaia, Conceição do Araguaia e etc.) os prefeitos e secretários foram afastados dos cargos por fatos bem menos graves, pode-se dizer, comparando com Parauapebas, que esses pobres prefeitos "brincavam de criança".

Tente explicar

Você cidadão, saberia explicar? Pois ao menos tente, mande seu comentário ou seu artigo, ajude à população de Parauapebas a compreender o que ocorre no município e no TJPA sobre a bilionária capital do minério?