PARAUAPEBAS: Escolas terão que se adequar à legislação, diz MPPA

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Uma série de denúncias a respeito da falta de estrutura nas escolas municipais Nelson Mandela e Cora Coralina, no bairro Ipiranga, município de Parauapebas, fizeram com que o Ministério Público promovesse a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta com o município, visando a adequação destas unidades escolares.

O TAC foi promovido pela 5º Promotoria de Justiça Cível, representada pelo Promotor de Justiça Eduardo Falesi, após a finalização do Procedimento Administrativo Preliminar (PAP), instaurado devido a denúncias feitas pela própria comunidade e pais de alunos, que informavam a precariedade das condições estruturais dos prédios.

As irregularidades foram constadas depois de uma vistoria de fiscalização nas duas unidades escolares. A inspeção foi determinada no próprio procedimento.

No TAC celebrado entre a 5º promotoria Cível e a Secretaria Municipal de Educação (Semed), através de sua titular, Juliana de Souza Santos, o município se compromete a encerrar o semestre letivo das duas escolas no dia 24 de junho, promovendo, logo após, a imediata interdição dos imóveis destinados a abrigar as unidades escolares, inclusive com a paralisação das atividades administrativas.

O município também deverá providenciar o remanejamento dos alunos para outras escolas localizadas no mesmo bairro, ou em bairros próximos de onde moram.

De acordo com o promotor Eduardo Falesi, a medida foi tomada para que os estudantes não sejam prejudicados no ano letivo, caso o problema da construção de um novo imóvel não seja solucionada a tempo. A Semed também deverá providenciar transporte escolar para alunos que venham a necessitar, em decorrência do remanejamento, além de apresentar, no prazo máximo de 30 dias, um projeto de reforma dos imóveis dentro dos parâmetros estabelecidos na legislação em vigor. 

Irregularidades

As duas unidades escolares Nelson Mandela e Cora Coralina funcionavam em uma só (ensino fundamental nos turnos da manhã e intermediário e ensino médio na parte da tarde e noite), e apresentavam vários problemas que foram confirmados após a vistoria realizada no dia 17 de junho, pelo Promotor Eduardo Falesi. Dentre elas estão salas conjugadas que dificultavam o ensino e o aprendizado, alguns ambientes sem portas e janelas, com salas abafadas, ar-condicionados e ventiladores com defeito e totalmente empoeirados, o que provocava o aumento do calor, incomodando tanto os alunos quanto os professores. Uma criança foi encontrada passando mal, devido ao calor excessivo.

As escolas também estavam sem alvará de funcionamento, apesar de já estarem em atividade há um ano e meio. Além disso, o prédio estava sem identificação na fachada.

Outro grave problema detectado na vistoria foi a fiação elétrica exposta, com risco de acidentes tanto para os alunos como para professores e outros funcionários. 

Os banheiros estavam sem porta, com higiene precária, exalando um mau cheiro quase insuportável, com água escorrendo tanto na parte interna quanto externa. Também haviam torneiras quebradas.

Durante a vistoria, começou a chover, momento em que foi detectada a invasão de água nas salas de aula, devido a diversas goteiras existentes no local. Uma equipe do programa Fantástico, da Rede Globo, acompanhou o procedimento da Promotoria.

Na visita ao local também foi constatada a ausência de refeitório na unidade, sendo que as crianças se alimentavam da merenda escolar sentadas no chão. 

No TAC ficou estabelecido uma multa diária de R$ 1.000, 00 (um mil reais) a ser imposta à Secretária de Educação, Juliana de Souza Santos, em caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas constantes no documento, sem prejuízo da adoção de outras medidas processuais por parte do Ministério Público.

Leia na íntegra o Termo de Ajustamento de Conduta

Texto: Ellen Vaz (PJ de Parauapebas)

Fotos: PJ de Parauapebas