OPERAÇÃO FILISTEU: Ministério Público denuncia 11 (onze) pessoas por crimes na Câmara de Parauapebas

Uma QUADRILHA atuava na Câmara: PECULATO, CORRUPÇÃO E CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES

OPERAÇÃO FILISTEU: 4 vereadores, servidores, parentes de vereadores e empresários são denunciados pelo Ministério Público 

Odilon, preso em Belém, líder do governo VALMIR DA INTEGRAL,
e líder do esquema na Câmara Municipal

Operação Filisteu: primeira denúncia é apresentada

No dia último dia 11, o Ministério Público do Pará em Parauapebas denunciou 11 pessoas envolvidas em vários crimes contra a administração pública flagrados pela OPERAÇÃO FILISTEU.

A denúncia apresentada envolve apenas os fatos ocorridos na Câmara Municipal, ainda não foram denunciados os crimes do governo VALMIR DA INTEGRAL, mais graves e envolvendo muito mais recursos, os da "Câmara", como disse o promotor de justiça, é "brincadeira de criança".

Os denunciados

Vereadores Odilon, Devanir, Arenes e Josineto - mesa da Câmara 2013/14 

foi toda denunciada

Os 4 vereadores membros da mesa da Câmara de Parauapebas no biênio 2013/14 foram denunciados: Odilon Rocha de Sanção, Devanir Martins, José Arenes e Josineto Feitosa.

Servidores 

Também foram denunciados os  seguintes servidores da Câmara: Pedro Nazareno Nascimento Costa, Cleidiane de Oliveira Ferreira e Herbert Herland Matias de Gomes.

Empresários

Denunciados também os empresários: Edmar Cavalcante de Oliveira, Breno Henrique Munholi, Odilea Ribeiro Sanção e Frederico Damacena Ribeiro Sanção, estas duas últimas pessoas são filha e filho do vereador Odilon Rocha de Sanção, ou seja, o esquema criminoso tinha "relações familiares", o vereador utilizava seu cargo para beneficiar empresas da sua família.

Crimes e penas

A denúncia foi para o juiz criminal, Dr. LÍBIO MOURA, no último dia 12.

O juiz ainda decidirá sobre o recebimento da denúncia, também ainda não é conhecida qual a imputação para cada denunciado, mas pode ser antecipado que os crimes apontam para penas que podem ultrapassar os 20 anos de prisão para os principais denunciados, apenas nesta primeira denúncia. 

Veja alguns dos crimes apontados pelo Ministério Público

Associação Criminosa (quadrilha ou bando)

Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes: 

Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.

Peculato

Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Corrupção passiva

Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

Corrupção ativa

Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

Veja a denúncia AQUI