PARAUAPEBAS: Gleba ampulheta - políticos e empresários são beneficiados por ITERPA

Nada mais estranho que um EDITAL do ITERPA, o instituto diz que político de Parauapebas quer comprar 2.000 hectares de terras

O ITERPA, Instituto de Terras do Pará, divulgou no DIÁRIO OFICIAL que políticos e empresários de PARAUAPEBAS querem comprar terras e, pelo jeito, o instituto quer facilitar tudo.

O ITERPA ao invés de divulgar um EDITAL publicando as "fazendas e chácaras", com preços mínimos, o instituto inverte tudo e ao invés de anunciar a venda a quem interessar possa já anuncia é a compra, vá entender!

E a CONSTITUIÇÃO, vale?

Diz a Constituição Federal de 1988:

"Art. 188. A destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária.

§ 1º - A alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional.

§ 2º - Excetuam-se do disposto no parágrafo anterior as alienações ou as concessões de terras públicas para fins de reforma agrária."

___________________________________________

Agora, veja o que diz a CONSTITUIÇÃO DO PARÁ:

"Art. 242. A lei estabelecerá os casos e formas de alienação das terras do Estado, respeitados os princípios constitucionais, verificada a necessidade de destinação de terras públicas e devolutas compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária e atendido o requisito de conciliar a propriedade privada com a sua função social. 

§ 1°. A alienação referida no caput deste artigo somente será permitida, e em caráter excepcional, até o limite máximo de 2.500 hectares, mediante a aprovação da maioria absoluta da Assembléia Legislativa aplicando-se, no que couber, o disposto no artigo anterior. 

§ 2°. O limite máximo acima referido não se aplica aos casos de alienação para solucionar questões de limites ou definição de linhas divisórias com outros Estados ou Territórios. 

§ 3°. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelo Poder Público estadual por ações discriminatórias necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

§ 4°. Nos casos em que a Assembléia Legislativa tiver que dar prévia autorização para alienação ou concessão de terras públicas, deverá se manifestar no prazo de quarenta e cinco dias." 

_________________________________________________________

Ampulheta

A Gleba AMPULHETA tem mais de 7.000 hectares, um vereador de Parauapebas, sozinho, "comprará" mais de 2.000 hectares.

Uma "compra" impossível

Parece, o vereador de Parauapebas deseja comprar e o ITERPA quer vender, o problema é que a CONSTITUIÇÃO DO PARÁ e a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL não permitem, que fazer? 

Quanto vale cada hectare?

O estranho, ainda, o ITERPA relaciona os números dos processos, mas não divulga quanto os políticos de Parauapebas querem "pagar" pelas terras.

ODILON ROCHA DE SANÇÃO, vereador de Parauapebas, pretende adquirir  mais de 2.000 (dois mil) hectares (ele e o filho, somados).

400 hectares e as cestas básicas

Consta na relação de beneficiários do ITERPA o nome de um vendedor de cesta básica para o governo de Parauapebas, Sr. JUCELINO REIS VIEIRA, esse pretende adquirir mais de 400 hectares, ou seja, vender cesta básica para a SEMAS e para o governo VALMIR DA INTEGRAL é um bom negócio.

Veja EDITAL DO ITERPA com a relação dos compradores de terras - sem os preços!!!!