Inoperância do Ministério Público em Parauapebas

Caro Promotor Alessandro, sou Marden Lima, fonoaudiólogo e servidor público de carreira, componho atualmente o Conselho Municipal de Saúde, exerço a presidência da comissão de orçamento e finanças do mesmo.

Vivemos uma situação de calamidade pública em Parauapebas no que concerne à saúde pública, somos um município minerador, com uma população em cerca de 200 mil habitantes, que arrecada cerca de R$ 1,5 BILHÃO/ANO, nos tornando uma da maiores rendas per capita do Brasil, porém toda esta riqueza não reflete em qualidade de vida de nossa população, e isto muito se deve a falta de atuação do Ministério Público em nossa cidade, que demonstra-se omisso na maioria das denúncias realizadas em relação as aplicações dos recursos públicos.

Desde Fev/2014, este membro do conselho de saúde que vos escreve, efetuou denúncia a respeito de mau uso dos recursos da saúde em nosso município, com gastos milionários não autorizados pelo conselho municipal de saúde e que não havia previsão orçamentaria para tais gastos, ferindo desta forma a Lei n° 8.080/90. A secretaria de saúde realizou execução financeira de todo o ano de 2013 e agora de 2014, sem respeitar os princípios básicos da Lei n° 8.080/90, não realizando as programações anuais de saúde, não realizando as prestações de contas. Todas essas informações foram repassadas de forma oficial ao Ministério Público estadual em nosso município, para que o mesmo tomasse alguma providência, até o momento nada foi feito pela nobre promotora CRISTINA e por nenhum de seus pares.

Venho através deste email, suplicar a intervenção do CNMP em Parauapebas, pois todos os dias temos pacientes indo a óbito, por falta de estrutura mínima em nossa saúde, devido a má aplicação dos recursos, só em 2013, foram mais de R$ 270 MILHÕES destinados à secretaria de saúde.

A titulo de exemplo de mau uso dos recurso da saúde:

Novo hospital municipal, em obras há 10 anos, com valor inicial orçado em R$ 8,5 MILHÕES, já recebeu mais de 10 aditivos superando o montante de R$ 70 MILHÕES, até hoje nunca foi entregue a população, tudo isso sem investigação e com  anuencia do MP/estadual.

Contrato de R$ 3,3 MILHÕES/MÊS com uma OSCIP, em 2012, investigada pela Polícia Federal, sem licitação e sem aprovação do conselho, denunciada ao MP, nada foi feito.

Compra no valor de R$ 10 MILHÕES em contraceptivos importados, não preconizados pelo SUS, em DEZ/2013, sem constar no plano orçamentário e sem autorização deste conselho, MP nada fez.

A prestação de contas dos anos de 2012 e 2013 reprovadas pelo conselho, com indícios claros de irregularidades, denunciadas ao MP, que nada fez.

Esses são apenas alguns exemplos da inoperância dos nosso promotores, quando o assunto é investigar denuncias contra o governo municipal.

Desde já agradeço a atenção prestada, certo de contar com a vossa colaboração, uma vez que a instituição que deveria primar pela defesa dos interesses da nossa comunidade, não o fazem, nos restando então esta alternativa de recorrer a esta respeitável instituição que é o CNMP.

Por favor, confirmar o recebimento deste.

Marden Henriques de Lima