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segunda-feira, 29 de junho de 2020

URGENTE: Sérgio da Anagráfica, vice-prefeito de Parauapebas, é denunciado por improbidade administrativa




Preteriu concursado para contratar apadrinhado

Vice-prefeito de Parauapebas é suspeito de deixar de contratar aprovados em concurso público para beneficiar apadrinhados políticos, por isso ele foi denunciado pelo Ministério Público do Pará, podendo sofrer várias punições como: a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos

"O Ministério Público do Estado ajuizou, nesta segunda (29), por meio do promotor de Justiça Emerson Costa de Oliveira, ação civil pública por ato de improbidade, em desfavor do vice-prefeito e gestor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP), Sérgio Balduíno de Carvalho, por contratação irregular de temporários. A ação tramita perante perante a 4a Vara da Fazenda Pública de Parauapebas. 
Na ação a Promotoria requer a condenação do vice-prefeito nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. 
Por meio de um mandado de segurança impetrado por uma concursada contra o diretor executivo do SAAEP, Sérgio Balduíno , o Ministério Público tomou conhecimento de que a autarquia havia realizado concurso público (Edital nº 001/2016) para, dentre outros, o cargo de Auxiliar Operacional e que a última convocação dos classificados ocorreu em março de 2018 (61º lugar).
Após essa data, em 15 de fevereiro de 2019, o vice-prefeito e diretor da SAAEP efetivou a contratação temporária de 49 pessoas para exercer o mesmo cargo e função de Auxiliar Operacional durante o restante do ano de 2019, quando ainda havia mais de 300 aprovados no certame de 2016." (www.mppa.mp.br)

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