Grave suspeita de fraude e superfaturamento no SAAEP
Nos autos da Ação Popular n° 0803577-65.2020.8.14.0040, conduzidas pelos advogados Flávio Santos e Oldric Vieira, o Serviço de Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP) foi denunciado por fraudes que vão desde um notório superfaturamento até a realização de pagamentos antecipados.
Há indícios que as ações fraudulentas no SAAEP atingiram o próprio Portal da Transparência do município de Parauapebas/PA.
Na Saaep a 'terra é plana'
Sob a desculpa da pandemia do coronavírus, o SAAEP assinou o Contrato nº 043/2020, beneficiando a empresa Terra Plana, para a perfuração de 10 poços artesianos, tudo foi feito sem licitação.
Segundo a denúncia, o SAAEP teria pago mais de R$ 2,52 milhões, o preço de cada poço ficou em de R$ 252,6 mil.
O preço efetivo de cada poço é em torno de R$ 53 mil, ou seja, o valor pago pela SAAEP pode ter embutido um superfaturamento de mais de R$ 198,7 mil por unidade contratada, totalizando um valor acima do preço de R$ 1,98 milhão.
Fraudes coincidem com o apagão no Portal da Transparência
Ontem (25), a imprensa local de Parauapebas/PA noticiou que estranhamente o Portal da Transparência do município ficou fora do ar por uma 'pane elétrica', o fato levantou muitas suspeitas, tudo ocorreu depois que foram descobertas as fraudes no "banco do povo" e que essa contratação no SAAEP não foi lançada na internet, conforme constatou o próprio juiz da Vara de Fazenda Pública de Parauapebas:
"Embora o autor tenha juntado o extrato da referida Dispensa administrativa (evento n. 17615640 - Pág. 1), inclusive contendo cópia resumida do instrumento entabulado (evento n. 17615640 - Pág. 3), não foi possível verificar no Portal Transparência qualquer referência a sua consecução. Nem mesmo no Portal do TCM/PA tal avença, em tese, teria sido publicada, consoante percebeu-se após acessar o sítio da Corte de Contas. Nesse sentido, apesar de existirem indícios veementes da referida contratação, inclusive com indicativos de superfaturamento (evento n. 17615641 - Pág. 1), não foi possível delimitar seus contornos, ou mesmo saber se foi ela mantida e executada."(Juiz Lauro Fontes Júnior. Vara da Fazenda Pública de Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas. Processo n° 0803577-65.2020.8.14.0040)
Medidas urgentes são necessárias
O autor da Ação Popular obteve a informação de que a construção dos poços artesianos não foi iniciada, mas o SAAEP já teria antecipado o pagamento integral do montante contratado, o que sem dúvidas caracterizaria improbidade administrativa e, talvez, até a prática de alguns crimes do Código Penal brasileiro, uma análise deverá ser feita urgentemente pelo Ministério Público Estadual e fica evidente a necessidade de providências judiciais contra as fraudes.
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