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segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Vereador é condenado por ofender advogado

VEREADOR DE ALTO RIO NOVO/ES É CONDENADO APÓS UTILIZAR A TRIBUNA DA CÂMARA PARA OFENDER ADVOGADO



O discurso ofensivo foi transmitido ao vivo em radiofrequência para todo o município.

O 1º Juizado Especial Cível de Colatina condenou um vereador de Alto Rio Novo a indenizar em R$ 5 mil por danos morais, um advogado de Colatina. Durante seu discurso na tribuna da Câmara Municipal, em 2014, o réu, então vereador, teria emitido ofensas de caráter pessoal contra o requerente.

Segundo os autos, o discurso foi proferido em ambiente de amplíssima publicidade, sendo transmitido ao vivo em radiofrequência para todo o município.

Em sua defesa, o vereador alegou a imunidade parlamentar como garantia de sua liberdade de discurso. Porém, em sua decisão, o Juiz Bruno Silveira de Oliveira afirma que o parlamentar não pode se beneficiar do dispositivo para propagar ofensas com o intuito de desonrar terceiros.

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