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segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Parauapebas: Diplomação de Coutinho (PMDB) tem parecer favorável na Procuradoria Eleitoral




Recurso contra a diplomação

Em dezembro de 2016, o mandato do vereador Coutinho foi alvo de uma ação questionando a sua diplomação pela justiça eleitoral no município de Parauapebas.

No último dia 21 de julho, a Procuradoria Eleitoral, junto ao Tribunal Regional, emitiu parecer favorável ao Coutinho (PMDB), ou seja, contra a cassação do seu diploma de vereador.

Mais uma vitória

Embora, não tenha sido julgado o Recurso Contra a Expedição de Diploma (RCED), o fato é que o parecer da Procuradoria pela improcedência do pedido deixa o vereador de Parauapebas em situação confortável no Tribunal Regional Eleitoral.

Entenda o caso

O vereador Coutinho foi condenado pelo TCM-PA, as contas da sua gestão na Secretaria Municipal de Assistência Social de Parauapebas, exercício de 2007, foram rejeitadas por aquele Tribunal, mas em fevereiro de 2017 o vereador conseguiu emplacar um recurso de revisão na Corte de Contas.

Salvo pelo "gongo"

Na verdade, o pedido de revisão junto ao TCM-PA (Leia AQUI), que concedeu efeito devolutivo e suspensivo ao Acórdão n° 29.513, de 06 de outubro de 2016, salvou o vereador Coutinho (PMDB).

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