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segunda-feira, 6 de março de 2017

Parauapebas: Plenário do TCM pode julgar caso GAMP, o processo está na pauta de 07/03

Conselheira do TCM determina a suspensão do contrato e que GAMP, em 30 dias, apresente os documentos que comprovem suas despesas em Parauapebas



Conselheiro pede a suspensão do contrato GAMP


O julgamento 

Amanhã, terça-feira (07), o plenário do TCM julgará o contrato entra o município de Parauapebas e a GAMP, atendendo a uma representação do Ministério Público do Trabalho.

Cautela

Em decisão cautelar, a relatora do caso GAMP no TCM-PA, a conselheira MARA LÚCIA, determinou a suspensão de qualquer pagamento para a GAMP pela prefeitura de Parauapebas.

Comum acordo

O governo municipal, embora conste como representado, está de comum acordo com o Ministério Público na defesa do pagamento dos salários dos 268 (duzentos e sessenta e oito) empregados do Hospital Geral de Parauapebas, atrasados desde dezembro de 2016, que estavam vinculados à GAMP. 

Darci Lermen 

O prefeito DARCI LERMEN já anunciou e já determinou o pagamento (veja AQUI).

A atuação junto com o Ministério Público foi a solução legalmente possível para que o governo pudesse realizar os pagamentos aos trabalhadores.

GAMP ainda quer receber mais de R$ 14 MILHÕES, apesar de todas as ilegalidades


Prefeito Darci Lermen e Procurador Cláudio Moraes apontam
ilegalidades insanáveis na contratação da GAMP


O Conselho Municipal de Saúde já detectou várias irregularidades graves na prestação de contas da GAMP e não aprovou sua contratação.

Segundo o atual Procurador Geral do município de Parauapebas, Dr. Cláudio Moraes, sequer havia recursos para a contratação da GAMP, uma nulidade insanável, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Também, houve violação aos princípios da legalidade e impessoalidade, afirma o procurador.

Impossível

As ilegalidades realizadas pelo governo anterior na contratação da GAMP são insanáveis, não havendo como o atual governo aceitar a permanência da OS na gestão do hospital municipal.


Leia o relatório da Conselheira do TCM-PA no caso GAMP - Parauapebas

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