quinta-feira, 14 de julho de 2016

Instituto de Perícias Renato Chaves - Ministério Público investiga irregularidades em laudos e no setor de pessoal


Algo muito errado acontece no Instituto Renato Chaves

O Instituto Renato Chaves é uma autarquia estadual, é estarrecedor se constatar que uma família aguarda desde 2007 a emissão de um laudo cadavérico, isso enquanto perícias cíveis são realizadas em caráter de urgência pra atender políticos.



Ministério Público apura denúncias de irregularidade no CPC




A promotoria de Justiça de Ananindeua investiga denúncias graves contra o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves. As denúncias envolvem irregularidades na emissão de laudos e no setor do pessoal do CPC. Dentre elas, está a alteração no ponto de frequência de servidores. Em alguns casos os funcionários nem apareciam para trabalhar ou assinavam meio expediente, mas tinham no registro a informação de que trabalharam normalmente.

Outra denúncia é de que servidores estariam recebendo pelo CPC mas estariam exercendo funções em outros órgãos ou empresas privadas, ou seja, trabalham ao mesmo tempo no centro e em empresas privadas ou instituições públicas de outros municípios do Estado e até de fora do Pará.

Nesta terça-feira (12) a equipe do Ministério Público formada pelo promotor de Justiça Arnaldo Azevedo e Manoel Adilton de Oliveira em ação conjunta com policiais do Grupo de Pronto Emprego da Polícia Civil (GPE), policiais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e o coordenador do Núcleo de Combate à Improbidade e à Corrupção (NCIC) procurador de Justiça Nelson Medrado cumpriram mandado de busca e apreensão no prédio sede do CPC, em Belém, onde foram apreendidos documentos e mídias.


Confira a abaixo a entrevista do Promotor de Justiça de Ananindeua Arnaldo Azevedo sobre o caso:





Que tipo de irregularidades o MP encontrou dentro do CPC?

Nós identificamos situações onde a pessoa é perita e ministra aula na Universidade Federal do Piauí. Tem perito lotado em Belém que ministra aula em Tucuruí, e inclusive mora naquele município. São situações que contribuem para o caos em que estão os processos e inquéritos em andamento hoje no Estado e que estão sem o acompanhamento dos laudos periciais que deveriam estar ali.

Como o senhor classificaria essa situação?

Eu classificaria de gravíssima porque isso coloca em risco a segurança jurídica do Estado, as autoridades policiais, o Ministério Público e o judiciário que acaba sendo induzido ao erro. Esse descontrole dentro do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves está prejudicando todo o sistema de Justiça do Pará e isso pode provocar uma série de consequências desastrosas para a justiça.



O senhor teria um exemplo de laudo em atraso?

Existem vários fatores que pode atrasar uma perícia. Existem perícias de baixa complexidade, de média e alta complexidade. Evidentemente que as de alta complexidade demandam um tempo maior, mas é inadmissível, por exemplo, que um cidadão que perdeu um parente morto por afogamento em 2007 até hoje não tenha o laudo cadavérico de seu ente querido em razão de que não foi feita a perícia dentro do CPC.

As pessoas envolvidas nas irregularidades podem ser responsabilizadas?

Sim. Se tivermos evidências de servidores envolvidos nesse contexto eles serão denunciados pelo Ministério Público do Estado. Se essa responsabilidade constituir numa infração penal certamente eles serão responsabilizados criminalmente. Se for Civil, serão responsabilizados no âmbito do processo civil e também no âmbito do direito administrativo.

E quanto aos servidores que não cumpriram expediente?

Quando a pessoa deve estar dentro de um Centro de Perícias diariamente, ainda que em plantões, mas não está e assina uma frequência como se estivesse trabalhando ela está praticando um crime de falsidade ideológica. A partir do momento em que a direção ou o setor de pessoal do Centro de Perícias pega a frequência do servidor e a encaminha à Secretaria de Administração do Estado para que a mesma faça a folha de pagamento do perito como se ele estivesse trabalhado, sendo que não trabalhou, ela está produzindo um documento falso. Então há ai uma falsidade ideológica e o uso de um documento falso.

De que forma os problemas identificados prejudicam o trabalho da Justiça?

Na promotoria do Tribunal do Júri de Ananindeua, de cada 10 inquéritos, 9 não vêm acompanhados do laudo. Quando tem o laudo de levantamento do local não tem de necropsia, quando tem o de necropsia não tem o de levantamento de local. A gente entende a dificuldade de todo e qualquer órgão público só que a coisa está em uma proporção descabida. Se eu presto concurso para perito e eu sei que um perito ganha entre 4 e 5 mil reais eu não posso alegar que ganho pouco e sair para procurar outro emprego. Quando eu entro para ser perito eu tenho consciência de que eu vou receber gratificação exclusiva e tempo integral então eu tenho que me dedicar exclusivamente e na integralidade o serviço que eu procurei abraçar. A partir do momento que eu passo a deixar de lado o meu compromisso com o CPC para abraçar uma atividade paralela eu estou prejudicando o Instituto e, consequentemente, todo o sistema judiciário do Estado.

O que mais o Ministério Público identificou nas buscas feitas no CPC?

Nós encontramos ossadas jogadas num porão dentro do CPC de pessoas desconhecidas, evidentemente foram encontradas pela polícia em alguma circunstância. Essas ossadas estão lá rolando de um lado para o outro sem que se tome uma providência para identificar quem são aquelas pessoas ou de onde aquilo veio. O material está abandonado dentro de um porão misturado a um monte de material inservível, como móveis quebrados e uma série de outros objetos. Sabe-se lá se o órgão tem condições de dizer qual foi a autoridade policial que encaminho esse material para o CPC.

Há indícios de manipulação de provas?

Sim. A DIOE, por volta de 2011, apreendeu medicamento e encaminhou ao CPC. O material foi distribuído para ser periciado, chegou inclusive a ser fotografado dentro de uma sala. A perícia foi iniciada mas, quando o perito voltou para concluir, uma das caixas de medicamentos havia desaparecido. A pessoa levou ao conhecimento da gerência e para surpresa obteve a orientação para que adquirisse uma nova caixa do medicamento e repusesse no local onde havia sumido. Isso é um equivoco absurdo. Você não pode manipular um objeto que vai ser periciado. Se sumir você tem que apurar como sumiu. Manipular o objeto fragiliza o laudo e consequentemente a credibilidade do Instituto.

Texto: Mônica Maia
Fotos: Assessoria de Imprensa

Um comentário:

  1. SIMPLESMENTE VERGONHOSO O CAOS DESTA JUSTIÇA TÃO CARA E INEFICIENTE EM TODO O BRASIL!

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