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sábado, 16 de janeiro de 2016

Parauapebas: GUARDA MUNICIPAL - aprovados em concurso pedem nomeação

O SINSEPPAR, o sindicato dos servidores do município, quer a imediata nomeação dos 142 aprovados 


Candidatos pedem nomeação dos aprovados para a GUARDA MUNICIPAL

Aprovados

A Prefeitura Municipal de Parauapebas realizou o  Concurso Público nº 01/2014, para o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de guarda municipal.

Foram ofertadas 150 VAGAS, segundo a prefeitura municipal 142 candidatos foram aprovados, sendo 106 homens e 36 mulheres.

Nomeação de poucos

Acontece, o governo municipal anuncia que nomeará apenas 50 candidatos, alegando que não tem disponibilidade orçamentária.

O SINSEPPAR questiona a postura da administração, pois recentemente o governo fez a Câmara de Vereadores aprovar um verdadeiro "trem da alegria", criando 2.500 vagas para "bolsistas" e mais 40 vagas de advogados para contratação imediata e sem concurso público.

Previsão legal

A administração alega que nomeará de acordo com sua "conveniência administrativa", mediante a existência de recursos orçamentários, conforme item 13.25 do Edital do Concurso da Guarda Municipal de Parauapebas.

Não há que falar em "conveniência administrativa", não tem o menor cabimento, isso já foi superado há muito tempo pela jurisprudência dos tribunais superiores.

Obrigatória

É dever do administrador, no prazo de validade de concurso proceder a nomeação de todos os aprovados no concurso, dentre o numero de vagas ofertadas. 

Direito subjetivo

A nomeação dos aprovados é um direito subjetivo do candidato, desde que comprovadas as vagas, o que é o caso da GUARDA MUNICIPAL, cuja instituição tem previsão na Lei Orgânica Municipal, colocando o governo em dívida de longa data. 


4 comentários:

  1. A incompetência é a marca registrada nesse governo! Gastasse um dinheirão de dinheiro público para realizar um concurso, mais um tanto de dinheiro com formação, bolsas, diárias, instrutores, propaganda mentirosa e, agora que a população mais precisa de segurança, mais uma vez o prefeito vem dizer que cometeu um engano quanto ao orçamento! A continuidade desse governo resultará na falência de Parauapebas!

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  2. A Guarda Municipal é uma instituição que presta serviços relevantes para a população,por isso a sua implantação é primordial.A população é quem mais precisa,logo tem que cobrar também.

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  3. Ai, alguém do legislativo ao lado do povo... Tô começando a gostaa dessa vereadora Eliene.

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  4. É como a administração do Senhor Valmir diz por aí, que a segurança não é prioridade em Parauapebas. prioridade é criar esses cargos de aspones para trabalhar em campanha.
    Só um lembrete, eleições estão chegando senhor prefeito.

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