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terça-feira, 23 de junho de 2015

PARAUAPEBAS: Escolas terão que se adequar à legislação, diz MPPA



Uma série de denúncias a respeito da falta de estrutura nas escolas municipais Nelson Mandela e Cora Coralina, no bairro Ipiranga, município de Parauapebas, fizeram com que o Ministério Público promovesse a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta com o município, visando a adequação destas unidades escolares.

O TAC foi promovido pela 5º Promotoria de Justiça Cível, representada pelo Promotor de Justiça Eduardo Falesi, após a finalização do Procedimento Administrativo Preliminar (PAP), instaurado devido a denúncias feitas pela própria comunidade e pais de alunos, que informavam a precariedade das condições estruturais dos prédios.

As irregularidades foram constadas depois de uma vistoria de fiscalização nas duas unidades escolares. A inspeção foi determinada no próprio procedimento.


No TAC celebrado entre a 5º promotoria Cível e a Secretaria Municipal de Educação (Semed), através de sua titular, Juliana de Souza Santos, o município se compromete a encerrar o semestre letivo das duas escolas no dia 24 de junho, promovendo, logo após, a imediata interdição dos imóveis destinados a abrigar as unidades escolares, inclusive com a paralisação das atividades administrativas.

O município também deverá providenciar o remanejamento dos alunos para outras escolas localizadas no mesmo bairro, ou em bairros próximos de onde moram.
De acordo com o promotor Eduardo Falesi, a medida foi tomada para que os estudantes não sejam prejudicados no ano letivo, caso o problema da construção de um novo imóvel não seja solucionada a tempo. A Semed também deverá providenciar transporte escolar para alunos que venham a necessitar, em decorrência do remanejamento, além de apresentar, no prazo máximo de 30 dias, um projeto de reforma dos imóveis dentro dos parâmetros estabelecidos na legislação em vigor. 

Irregularidades


As duas unidades escolares Nelson Mandela e Cora Coralina funcionavam em uma só (ensino fundamental nos turnos da manhã e intermediário e ensino médio na parte da tarde e noite), e apresentavam vários problemas que foram confirmados após a vistoria realizada no dia 17 de junho, pelo Promotor Eduardo Falesi. Dentre elas estão salas conjugadas que dificultavam o ensino e o aprendizado, alguns ambientes sem portas e janelas, com salas abafadas, ar-condicionados e ventiladores com defeito e totalmente empoeirados, o que provocava o aumento do calor, incomodando tanto os alunos quanto os professores. Uma criança foi encontrada passando mal, devido ao calor excessivo.

As escolas também estavam sem alvará de funcionamento, apesar de já estarem em atividade há um ano e meio. Além disso, o prédio estava sem identificação na fachada.

Outro grave problema detectado na vistoria foi a fiação elétrica exposta, com risco de acidentes tanto para os alunos como para professores e outros funcionários. 


Os banheiros estavam sem porta, com higiene precária, exalando um mau cheiro quase insuportável, com água escorrendo tanto na parte interna quanto externa. Também haviam torneiras quebradas.

Durante a vistoria, começou a chover, momento em que foi detectada a invasão de água nas salas de aula, devido a diversas goteiras existentes no local. Uma equipe do programa Fantástico, da Rede Globo, acompanhou o procedimento da Promotoria.

Na visita ao local também foi constatada a ausência de refeitório na unidade, sendo que as crianças se alimentavam da merenda escolar sentadas no chão. 


No TAC ficou estabelecido uma multa diária de R$ 1.000, 00 (um mil reais) a ser imposta à Secretária de Educação, Juliana de Souza Santos, em caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas constantes no documento, sem prejuízo da adoção de outras medidas processuais por parte do Ministério Público.


Texto: Ellen Vaz (PJ de Parauapebas)
Fotos: PJ de Parauapebas

6 comentários:

  1. Corrija tudo Secretária e depois mande o "brogueiro" visitar as escolas e divulgar...

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  2. JULIANA, Secretária de Educação, coloque sua BARBA ou seu cabelo de molho, vem chumbo grosso, GUARDEM!!!!

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  3. Pelo volume de recursos que recebe o município Parauapebas deveria ser referência em que focasse: ou educação, ou saúde etc. Mas - graças aos nosso "ilustres edis, embaixadores do município" - desgraçadamente somos referência nacional em CORRUPÇÃO...estamos felizes senhores políticos!!!

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  4. Lamentável que a paciência do Ministério Público seja suprema!!! Tem o TAC das horas in itineri da vale que só DEUS sabe quando vai ser cumprido!!!

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  5. Lamentável nosso municipio!
    Dois procuradores, na PGM e na SEMED, que nao respeitam a Lei 9806!!! Cadê as inscrições suplementares no Estado do Pará??? Vão dizer que não é obrigatoria??? Mas certamente já existem mais de 5 processos administrativos com pareceres deles!!! Cadê o presidente em exercicio da OAB local, Dr. Deivid, que só sabe dar parabens aos advogados, trabalhar que é bom nada...

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  6. Referência Nacional ainda acredito que seja nossa presidente Dilma e o Lula. Nosso município é mais um que está vindo a somar com os demais casos que vem ganhando ou gerando grande discussão na mídia nacional. Só que ainda tem a sua grande maioria sem punição. Motivos eu não sei ou como diz o nobre vereador "cagando e andando" affs

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