MARABÁ: MP apura insuficiência de leitos e obras do Hospital Regional e IML
Ministério Público do Estado do Pará, por intermédio da promotora de Justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz, titular da 6a. promotoria de Justiça de Marabá, sudeste do Pará, instaurou três inquéritos contra Estado e prefeitura, no último dia, 25.
O primeiro visa apurar a insuficiência de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no município; o segundo acompanha a obra de ampliação do Hospital Regional quanto ao cumprimento dos prazos, a conclusão da obra e a entregue a população; o terceiro inquérito investiga o abandono da obra de construção do Instituto Médico Legal (IML de Marabá), pelo Governo do Estado do Pará.
A promotora cita o artigo 196 da constituição que preconiza que a saúde é direito de todos.
"É dever do Estado, garantir políticas que visem à redução do risco de doença e a promoção de ações e serviços que garantam proteção e recuperação daqueles que já estão doentes"
Mayanna Queiroz encaminhou ofício à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), à Corregedoria-Geral do Ministério Público Estadual (CGMP) e ao Centro de Apoio Operacional de Direitos Constitucionais, Difusos e Coletivos (CAO Constitucional) para que seja realizada coleta de informações, depoimentos, perícias e quaisquer outras diligências necessárias junto ao Departamento Médico do MP e que formalize relatório a respeito no prazo de 30 (trinta) dias para o esclarecimento dos fatos.
Com relação a oferta de leitos, a promotora requisitou também auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) em relação à adequação do número de leitos de UTI nos hospitais do município.
E ainda informações ao hospital municipal de Marabá (HMM), Hospital materno infantil (HMI) e ao hospital regional (HR), através dos respectivos gestores, a respeito dos leitos existentes, bem como as medidas que vêm adotando para a adequação da quantidade, conforme determina a legislação brasileira.
A respeito das obras do HR, Mayana solicitou que o Governo do Estado do Pará e a Secretária de Saúde Pública (SESPA) informe ao Ministério Público todos os atos administrativos, cópias digitalizadas e integral do projeto, processo licitatório, medições e pagamentos realizados, pois fará fiscalizações periódicas ao canteiro de obras.
Por fim a promotora requer visita ao local para averiguar o andamento da obra, quer também todas as informações sobre o assunto.
Texto: Karina Lopes (graduanda do curso de Jornalismo).
Edição: Edson Gillet
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