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terça-feira, 21 de abril de 2015

SOL DO CARAJÁS - CENSURADO A PEDIDO DE FLÁVIA DA INTEGRAL, FILHA DO PREFEITO DE PARAUAPEBAS

Resultado de imagem para blog censuradoO Juizado Especial Cível de Parauapebas, nos autos do Processo n° 0000308-27.2015.814.0040, em ação da Sra. FLÁVIA CRISTINA QUEIROZ MARIANO, condenou à revelia o Blog SOL DO CARAJÁS, por seu titular, Lindolfo Mendes, ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), censurando 09 (nove) postagens que tratavam de nepotismo, funcionários fantasmas, gastos sem licitação e atrasos de pagamentos para a UFPA.

As postagens objeto da petição inicial já foram todas excluídas

Postagens tidas como não verdadeiras e ofensivas

As referidas postagens foram tidas como não verdadeiras pela sentença e consideradas ofensivas à filha do prefeito de Parauapebas, Sra. FLÁVIA CRISTINA QUEIROZ MARIANO, mais conhecida como FLÁVIA DA INTEGRAL, que também é secretária municipal de planejamento.

Nepotismo - tem ação judicial

O NEPOTISMO, abordado nas postagens, foi objeto de ação popular com a concessão de liminar judicial, determinando o afastamento da Sra. Flávia do cargo público que então ocupava, veja no site do TJPA: 0007065-71.2014.8.14.0040.  

A decisão judicial determinando o afastamento da Sra. FLÁVIA DA INTEGRAL foi no dia 23 de julho, no dia 24 ela foi exonerada do cargo e, na mesma data, nomeada para secretária municipal de planejamento.

Gastos sem licitação são verdadeiros

A afirmação de que foram realizados gastos de mais de R$ 500 Milhões sem licitação resulta de consulta no Portal da Transparência e de ações no site do TJPA,  nos seguintes processos: 0002197-16.2015.8.14.00400006697-96.2013.8.14.00400007065-71.2014.8.14.00400009475-39.2013.8.14.00400011071-24.2014.8.14.00400008403-80.2014.8.14.00400009352-07.2014.8.14.0040.

Nas ações acima estão relacionados apenas gastos sem licitação questionados em ações populares, com deferimento de liminares judiciais suspendendo os contratos que podem ultrapassar os R$ 200 milhões.

Gasto total sem licitação vai além dos R$ 600 milhões, basta consultar o Portal e o Diário Oficial do Pará.

Wellington Valente: advogado particular do Sr. VALMIR DA INTEGRAL, do
GESMAR ROSA e da Sra. FLÁVIA DA INTEGRAL, mas contratado sem
licitação pela SAAEP e Câmara de Vereadores

Não bastasse a existência das ações, o próprio advogado da Sra. FLÁVIA DA INTEGRAL, Dr. Wellington Valente, é sócio de escritório de consultoria jurídica, contratado sem licitação pela SAAEP (autarquia municipal de águas e esgotos) e da Câmara Municipal.

Como tal afirmação não seria verdadeira?

Sentença não apontou quais os termos e as expressões ofensivas utilizadas pelo Blog

A sentença não apontou um termo ou uma expressão que o censurado tenha dirigido à Sra. FLÁVIA DA INTEGRAL, o que pode-se creditar ao rito do juizado especial que não comporta tema tão complexo e caro à democracia como o é a LIBERDADE DE EXPRESSÃO e o DIREITO À INFORMAÇÃO, ainda mais quando envolve agente político, titular de secretaria municipal.

CENSURA SERÁ OBJETO DE RECURSO

Dr. HELDER IGOR


Dr. HELDER IGOR, competente advogado, está analisado a sentença e o processo, após ingressará com os recursos cabíveis.

Em análise preliminar, em conversa informal, Dr. HELDER informa que há grande possibilidade do recurso ser exitoso.

Para Dr. HELDER, o rito do juizado especial cível não permite que a causa seja debatida com a amplitude que o tema merece, dada sua reconhecida complexidade, ou seja, a liberdade de expressão, envolvendo notícias sobre agente público de um governo e seus direitos de personalidade, associada ao interesse público pela informação, citando inúmeras causas similares que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (REsp 1297787/RJ; REsp 680794/PR), mantida a competência do juizado especial sequer se poderá recorrer para aquele Tribunal, diz o advogado, emendando, "como que um tema tão caro à democracia e ao estado de direito pode ficar circunscrito à uma vara do juizado especial de pequenas causas?"

22 comentários:

  1. espero que vc ganhe essa questão e publique tudo novamente.

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  2. gostaria que voce fizesse uma conta para cada cidadao que for contra o prefeito doar R$ 1,00

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  3. Putz....esse é o judiciario do Peba.

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  4. Kkkkkkk que ridículo a Flavinha ingressar com essa ação!!! Quero ver ela aparecer para prestar contas!!! Pior, o nobre Dr. Wellington, que inospitamente sairá do STF para perder uma causa nos JEC's de Parauapebas...

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  5. acho que tem dedo do boteco do zé tutu é o que estão falando na cidade vou te enviar umas fotos manda teu email em off

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  6. Revelia, perdeu o momento de argumenta a exceção do juízo, haja vista a preclusão, o juízo tornou-se prevento. Artigo 112 a 114 cpc.

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    1. Rapaz,

      Fosse vc advogado da parte que me processa, estaria aliviado!

      Mas de qualquer jeito, muito obrigado pela consultoria jurídica!

      Ufa!

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  7. Lindolfo, informe uma conta para fazermos uma vaquinha para pagar essa fortuna para a flavinha. Sei que ela está precisando muito. E continue denunciando que seus leitores seguram a barra.

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  8. Mesmo com o processo, você é o único que tem coragem de falar publicamente o que o povo já sabe e assiste impotente. Seu blog não é vendido como o de uns e outros, que parece assessoria.

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  9. é o boteco do zé tutu lá só falam do Sol do Carajás e de retirar ele do ar

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  10. Parabéns Lindolfo a cidade de Parauapebas está com você e essa injustiça será corrigida pela justiça paraense

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  11. absurdo querem censurar quem não tá vendo isso

    querem deixar a cidade nas mãos da imprensa botequeira e tutuzeira

    força Lindolfo a justiça tarda, mas não falha

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  12. Não entendi foi nada. O advogado da Flávia é advogado da Saeep? Oxente, moço, e pode? Na saaep sobra tempo. Pode sim. tem nada não. Deve ser mais uma mentira do Lindolfo. Oh, menino mentiroso.

    Cuidado Lindolfo vão te condenar de novo, por mais essa "mentira". Aposto.

    Eita que virou boteco mesmo.

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  13. parauapebas esta sendo censurada todos os dias por este governo medíocre.

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  14. Será que vão mudar de advogados, lá no boteco estão dizendo que são vários processos, todos com endereço certo. Uma grande armaçao que o povo vai descobrir e o feitiço pode virar contra os feiticeiros. Somos os olhos do sol por toda parte, em todo lugar. Por isso querem calar-te mas não se cala uma multidão.

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  15. O choro é livre, coloca uma reportagem se fazendo de vítima....

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  16. Só uma pergunta...porque o nobre cidadão do blog não compareceu e nem tampouco justificou a ausência, já que se trada de defesa da democracia e de nobres ideias de liberdade de imprensa? Ocupado d+, sem argumentos d+, não dá a mínima pra justiça? Será que vai comparecer ao recurso? Ou é só pra não engolir seco mesmo que tá noticiando isso? Flavinha 1 x Sol 0. kkkk

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    1. vc acha engraçado? a noticia é verdadeira e vc defende o lado errado, já imagino o motivo.

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    2. Nessa historia pode existir qualquer coisa menos o lado certo, os dois são errados...

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  17. Seu advogado perdeu o prazo para contestar, Lindolfo?

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    1. Não, um deles foi assassinado.

      Eu não fui citado.

      Mas estamos recorrendo e vamos ver o que diz a justiça paraense, amanhã ingressaremos com o recurso.

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  18. Bem típico dos juízes atuais em Parauapebas. Tocam o processo como um tacho de merengue, sem zelo e respeito. Desculpem-me as doceiras.

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