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segunda-feira, 6 de maio de 2013

79% dos países adotam maioridade penal aos 18 anos

Estudo da UNICEF de 2007 ("Porque dizer não à redução da maioridade penal") revela que 79% dos países pesquisados (foram pesquisados 42, incluindo Suécia, Romênia, Portugal, Noruega, Países Baixos, Japão, Itália, entre outros) adotam a maioridade penal aos 18 anos. Mais: grande parte (47%) adota 13 ou 14 anos como início da responsabilidade juvenil (no Brasil, a idade fixada é de 12 anos). Abaixo de 12 anos apenas 7 países.

Em 2004, somente 1% dos adolescentes brasileiros haviam cometido infrações. Furto e porte de arma perfizeram 58% dessas infrações. Homicídios representaram 1,4%. (veja gráfico-ilustração desta nota).

Portanto, esta história de redução da maioridade penal não se sustenta racionalmente. É sensacionalismo ultraconservador que explora a emoção inocente e ignorância da maioria dos brasileiros.

Fonte: Blog do Rudá Ricci
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Nota: sou dos que pensam que bandido não tem idade, pode ser um estudante e ter 16 anos, mas pode ser um prefeito ou um vereador e ter quase 70 anos. Bandido é bandido. É mais preocupante um velho mal intencionado administrando uma cidade com quase R$ 500 milhões nos cofres  ou um jovem de 16 anos que furta um celular? Mas qualquer opinião é apenas opinião, devemos nos curvar aos fatos, analisar os estudos que indicam o melhor caminho que a sociedade deve seguir.

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