terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

MP vê conflito de interesse e recomenda exonerar empresário que é secretário de meio ambiente em município paraense

BONITO: MP recomenda exoneração de secretário municipal de meio ambiente

Em Bonito, nordeste paraense, o Ministério Público do Estado (MPE) emitiu no último dia 30 recomendação pedindo que o prefeito Sílvio Mauro exonere, em até 10 dias, o secretário municipal de meio ambiente, Alex Souza da Silva. A promotora de justiça Louise Rejane de Araújo Silva argumenta que o secretário possui interesses que conflitam com as atribuições de seu novo cargo. Segundo o documento, Alex Silva é gerente da empresa Mejer Agroflorestal, proprietário de uma revendedora de Gás Souza e também do posto AS da Silva Comércio de Combustível.

Na avaliação da promotora essas atividades exercidas por Silva são prejudiciais ao meio ambiente e “cujo funcionamento necessita de regulação e fiscalização constantes dos Órgãos Ambientais”, explica Louise Rejane. Além disso, a representante do MP informa que a constituição brasileira veda acumulação de cargos ou funções da Administração Pública Direta e Indireta, incluindo empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias, entre outras.

Assessoria de Imprensa
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Nota: com pouca diferença, parece que em Parauapebas o secretário de saúde também  vive situação semelhante. Teria interesses que conflitam com a oferta de uma saúde pública de qualidade.

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