domingo, 8 de julho de 2012

FARO: MP ajuíza sete ações por contratação irregular de servidores pela prefeitura

O Ministério Público de Faro, por meio do promotor de justiça Franklin Lobato Prado, ajuizou sete ações civis públicas (ACPs) contra a prefeitura municipal, por lesão causada ao patrimônio público por conta de contratações irregulares de servidores, admitidos sem concurso e em período eleitoral. Seis ações são contra o atual prefeito Denilson Batalha e uma inclui gestores anteriores.

O MP pede a condenação dos réus a devolveram aos cofres públicos os valores a serem fixados, de acordo com cada ACP. Os gestores anteriores são réus na ação que trata da contratação do servidor Jorge da Silva Castro como professor. Inclui além do atual prefeito Denilson Batalha, que exerce o cargo desde 2005, Teodorico Lobato, prefeito entre 1983 e 1988; Adalberto Cavalcante Anequino, de 1989 a 1992; Alcy Ferreira Guimarães, entre 1993 e 1996 e João Alfredo Ribeiro de Carvalho, entre 1997 e 2000 e entre 2001 e 2004.

Após a contratação irregular os servidores ingressaram com reclamação trabalhista perante o juiz federal do Trabalho em Óbidos, com objetivo de receber os valores referentes à relação de emprego que mantinham com a prefeitura em períodos determinados. O juiz declarou a nulidade dos contratos de trabalho, pois foi provado que o mesmo se deu sem a realização de concurso público, e informou ao MP acerca das irregularidades.

Em três ACPs, além da contração sem concurso público, os servidores Jorge de Oliveira Castro, Mary Jane de Azevedo e Ronaldo dos Santos Costa foram admitidos em período vedado pela legislação eleitoral.

O MP pede ao fim de seis ações a condenação do prefeito Denilson Batalha a devolver aos cofres públicos a indenização a ser fixada em liquidação, compreendendo o principal, atualização monetária e juros legais. E em uma ACP, a condenação do atual gestor e dos que exerceram mandatos anteriores à mesma penalidade.

Veja a seguir os nomes dos servidores cujas contrações motivaram cada ACP, com os devidos cargos e salários:

- Celivaldo Mario de Almeida Guerreiro, cargo de motorista, salário de R$ 460,00.

- Claudemiro Melo, cargo de vigia, salário de R$300,00

- Franciene de Oliveira Lopes, servente, salário de R$300,00

- Francisca Rocha de Oliveira Filha, servente, salário de R$300,00

- Jorge de Oliveira Castro, professor, salário mínimo

- Mary Jane de Azevedo Viana, professora, salário de R$500,00

- Ronaldo dos Santos Costa, professor, salário de R$500,00

Fonte: MPPA
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Nota: em Parauapebas, na Câmara tinha mais de 300, na prefeitura o número é inestimável, tem até recursos da CFEM para servidores efetivos, segundo a Lei Orçamentária do município, mas o Ministério Público aqui não tem "faro". 

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