sexta-feira, 25 de maio de 2012

PARÁ: MP fecha o cerco em prefeituras que não prestam contas de gestão

O procurador de justiça Cláudio Bezerra de Melo, coordenador de processos criminais de prefeitos do Ministério Público do Estado do Pará recebeu do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), José Carlos Araújo relação atualizada até o dia 7 de maio, dos municípios adimplentes e inadimplentes, na entrega de prestação de contas aquele Tribunal, referentes ao exercício financeiro de 2011.

O ofício do TCM foi à resposta a solicitação do Ministério Público do Estado do Pará ao presidente do TCM no sentido de fornecer as prestações de contas das prefeituras relativas ao exercício financeiro de 2011.

O documento aponta 56 prefeituras municipais que não apresentaram prestação de contas referente ao exercício financeiro 2011 e agora fazem parte da lista das inadimplentes.

Segundo o procurador de justiça Cláudio Bezerra de Melo diante desse quadro as prefeituras inadimplentes serão denunciadas e processadas criminalmente na forma da lei pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPE) conforme dispõe o artigo 1º, Inciso 7º do Decreto-Lei 2001/67.
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Nota: não é apenas prestar contas, estas tem que ser verdadeiras! O MPPA poderia fazer um "recall" nas contas de Parauapebas, tem de tudo, começando pelo PAZINATO, Contas Consult e despesas ilegais com a CFEM.

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