domingo, 15 de abril de 2012

O FICHA SUJA JÁDER BARBALHO USA INFLUÊNCIA NO TCM PARA PERSEGUIR OS FICHAS LIMPAS - DARCI E BEL FAZEM PARTE DO ESQUEMA DE APROVAÇÃO DE CONTAS NO TCM-PA

No tribunal ainda prevalece o apadrinhamento ao notório saber
A sucessão de vacâncias no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nos próximos dois anos - período em que acontecem eleições municipais e estaduais -, acende o sinal vermelho na vida política paraense, em consequência da prevalência do apadrinhamento sobre o notório saber nas nomeações para o TCM. Políticos de várias cores partidárias desconfiam de que a mudança na composição do tribunal, com três vagas a prencher, coincidindo com as eleições, sirva para emparedar prefeitos, obter apoio de aliados ou tirar adversários da estrada eleitoral.

Aliás, a corrida para o preenchimento da primeira vaga no TCM já começou, com a aposentadoria compulsória do conselheiro Alcides Alcântara, na terça-feira, 10. E já produziu - dizem - um candidato rondando a vaga: é Antonio José Guimarães, porta-mala do 'ficha-suja' e até agora senador sumido do Senado Jader Barbalho. E é exatamente o dedo de Jader por trás do porta-mala que deixa 'fichas-limpas' de orelha em pé. O 'ficha-suja' já tem, no Tribunal de Contas dos Municípios, a irmã Mara Lúcia Barbalho da Cruz como um dos sete conselheiros. As próximas vagas serão ocupadas a partir das aposentadorias compulsórias dos conselheiros Rosa Hage, em 2013, e Aloísio Chaves, em 2014, e já se fala em outro candidato de Jader para uma dessas vagas: o fiel escudeiro Parsifal Pontes. Seria, como se vê, a familiarização do tribunal. Sem falar que a cunhada de Jader, Elaine, é auditora do TCM.

ESCOLHA
Oficialmente, os sucessores serão indicados pelos votos dos deputados da atualmente desmoralizada Assembleia Legislativa. Por este motivo, as maiores bancadas estariam mais próximas de indicar um 'apadrinhado' para o cargo. Mas pela própria situação da Assembleia, muitos políticos não veem equilíbrio nas forças em jogo na nova composição do TCM. O agraciado manterá um vínculo com os padrinhos por longas décadas, podendo influenciar no cenário político de alguns municípios. De acordo com especialistas em direito administrativo, a indicação funciona como uma troca de favores: a estabilidade empregatícia, com remunerações volumosas, é permutada com os compromissos políticos.
'Em alguns casos, o apadrinhamento pode acontecer, porque os conselheiros são nomeados pelo Legislativo e, com isso, prevalece o compromisso político', diz o presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Pará, Evaldo Pinto.

A escolha do indicado, segundo aponta o presidente da OAB-PA, às vezes leva em conta o aspecto predileção. 'Por ser um cargo vitalício, com boa remuneração, e amplo poder e destaque na sociedade, apenas os preferidos dos grupos políticos são indicados', assevera, frisando que, em contrapartida, o futuro político dos municípios fica nas mãos do grupo que indicou o conselheiro. Conforme acrescenta Evaldo Pinto, nestes casos, a intenção é atrapalhar adversários com sistemas de controles. 'Como os julgamentos são colegiados, basta à rejeição de uma conta para excluir esse político de uma próxima eleição. O ideal é que estes cargos fossem ocupados por aprovados em concursos públicos, ou ainda, funcionários de carreira do próprio Tribunal', comenta.

CONHECIMENTOS
De acordo com a Lei Complementar nº 025/94, para alcançar o cargo de conselheiro no Pleno Tribunal o candidato deve ter entre 35 e 65 anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração público; mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos anteriormente mencionados. O terceiro secretário da Alepa, deputado estadual Fernando Coimbra (PSD), diz que qualquer pessoa pode se candidatar à vaga, desde que preencha os requisitos exigidos na Constituição Estadual. 'Os interessados fazem a inscrição e têm debates em torno disso. Vamos fazer uma sabatina nas áreas de contabilidade, administração, direito e economia', revela.

O parlamentar avisa que o candidato deve estar preparado, pois será sabatinado pelos deputados estaduais. Coimbra afasta, mas não descarta a possibilidade de a maior bancada escolher o conselheiro. 'A escolha pode considerar o tamanho da bancada, ou não. Por exemplo, a última sabatinada colocou Luís Cunha, do PDT, no TCM, sendo que ele tinha apenas um correligionário na Assembleia', explica. Entretanto, o terceiro secretário – que vem de carreira no Tribunal - afirma que as contas no TCM passam por diversas avaliações técnicas, até chegar ao Pleno. 'Os documentos passam pelas mãos de auditores, controladores, assessores jurídicos, sempre considerando critérios técnicos. Lá, as contas não estão a bel prazer de uma pessoa, e sim perpassam por uma série de filtros e procedimentos', explica.

O Regimento Interno do Tribunal deixa claro que os conselheiros do TCM gozam dos mesmos direitos, garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA). Eles somente poderão aposentar-se com as vantagens do cargo após exercerem o ofício por mais de cinco anos. Os conselheiros também são impedidos de intervir em processos de interesse próprio, de cônjuge ou de parentes consanguíneos. Eles têm direito a 60 dias de férias por ano, divididas em dois períodos de 30. Compete ao Tribunal do Pleno deliberar sobre as contas anuais dos prefeitos municipais, das mesas diretoras das câmaras municipais, dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos da administração direta e indireta.

SÓ QUATRO
Os tribunais de Contas dos Municípios estão presentes em apenas quatro estados do País: Goiás, Ceará e São Paulo, além do Pará. Na última prestação de contas, a estimativa de gastos do TCM-PA, durante o exercício de 2010 (compreendido entre maio de 2009 e abril de 2010) ultrapassou a casa dos R$ 7 bilhões. A receita líquida destinada ao órgão foi de R$ 8,5 bilhões no mesmo período – valor que corresponde à metade do saldo da balança comercial paraense no ano passado, que fechou em R$ 17 bilhões. A unidade federativa com maior número de municípios do Brasil, Minas Gerais (853 cidades), não tem TCM, e concentra o controle dos gastos públicos no Tribunal de Contas do Estado.

Para o prefeito de Abel Figueiredo, Hidelfonso Abreu (PP), o Tribunal de Contas dos Municípios cria dificuldade na hora de aprovar prestações de contas. 'Isso pode tornar um candidato inelegível, e acaba servindo como poder de barganha', admite. Entretanto, Abreu afirma que, individualmente, os conselheiros não têm forças para barrar as contas – e que a rejeição ou aprovação, depende da corte. A visão do prefeito reforça a tese de que é imprescindível para os partidos políticos montarem grupos de 'afilhados' dentro do TCM. Por este motivo, legendas como o PMDB – que nas últimas eleições municipais saiu vencedor em quase 30% dos pleitos no Pará – estão de olho nas vacâncias que surgirão no Tribunal até 2014. Não por acaso.

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