segunda-feira, 26 de março de 2012


TSE decreta perda de mandato de vereador de Tupanciretã-RS por infidelidade partidária



Sessão do TSE. Brasilia/DF 22/03/2012 Foto:Nelson Jr./ASICS/TSE

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decretou na sessão desta noite (22) a perda do mandato do vereador de Tupanciretã-RS Gustavo Simões Lírio por infidelidade partidária. O Tribunal entendeu que Gustavo Lírio deixou o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e se filiou ao Partido Pátria Livre (PPL) sem apresentar a devida justa causa exigida pela Resolução 22.610, do TSE.

A resolução do TSE estabelece como justa causa para a saída de parlamentar do partido pelo qual foi eleito as seguintes: incorporação ou fusão de partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal.

De acordo com o relator da ação do PDT, ministro Gilson Dipp a verificação da justa causa apresentada pelo vereador, no caso a criação de partido, importava, na ocasião, o registro da nova legenda no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o ministro, o parlamentar não demonstrou essa justa causa para a desfiliação do PDT.

O TSE deferiu o registro do PPL em 4 de outubro de 2011.

Fonte: TSE (www.tse.jus.br)

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