terça-feira, 27 de março de 2012

Plenário do TCM reprova áreas sociais de Trairão e Brejo Grande do Araguaia 

Ter, 27 de Março de 2012 

As contas de Marlete Baraciol Seben, que foi gestora do Fundo Municipal de Educação de Trairão em 2004, foram reprovadas, em sessão realizada no Plenário Alacid Nunes, do TCM-PA. Em relatório da conselheira Mara Lúcia, a ex-ordenadora descumpriu o art. 212, da Constituição Federal. Deixou de aplicar 25% dos impostos arrecadados e transferidos na manutenção e desenvolvimento do ensino e 60% do Fundo na valorização do magistério.

Em outra apreciação, as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Brejo Grande do Araguaia, de 2006, então administradas por Marlene Carvalho de Azevedo. A auditora Márcia Costa trabalhou na instrução, a procuradora Maria Regina Cunha atuou pelo Ministério Público de Contas junto ao TCM-PA, e foi relator o conselheiro Cezar Colares. Ao final, ficou decidido o recolhimento de três mil e um reais, pela remessa intempestiva da prestação de contas do 3º quadrimestre; quinhentos reais, pela não remessa do parecer do Conselho Municipal de Assistência Social; e três mil reais, sobre despesas não licitadas.

Fonte: TCM - PA
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Nota: as prefeituras pequenas que vivem das transferências constitucionais penam nas mãos dos "bons conselheiros" do TCM-PA. Já Parauapebas, aqui graça a corrupção e o TCM é um parceiro, a Contas Consult faz tudo certinho! E o PAZINATO foi aprovado pelo TCM? Os bons conselheiros são uma benção!

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