terça-feira, 20 de março de 2012

Mantida condenação de ex-senador a ressarcir Prefeitura de Teresina

Ex-senador Heráclito que também é ex-prefeito
é condenado a ressarcir os cofres de Teresina

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nessa terça-feira (20), ontem,  arquivar (não conhecer) o Recurso Extraordinário (RE) 281012, interposto pelo ex-senador Heráclito Fortes (DEM-PI) contra decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que o condenou a ressarcir os cofres do município de Teresina por gastos com publicidade oficial, quando foi prefeito daquela capital, em que teria ficado caracterizada promoção pessoal.

O recurso começou a ser julgado em 2009, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, deu-lhe provimento. Já o ministro Joaquim Barbosa, abrindo divergência, não conheceu do recurso, por entender que sua apreciação implicaria reexame de provas e o ministro Cezar Peluso pediu vista do processo.

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