quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012


TCM emite parecer contrário às contas de Abaetetuba, mas no caso de Parauapebas o PAZINATO continua sendo cozinhado

Em processo relatado pelo conselheiro Cezar Colares, foi decidida em sessão de julgamento do TCM-PA a emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas da prefeitura municipal de Abaetetuba, exercício financeiro de 2006. A votação foi unânime pela irregularidade das contas, com aplicação de multa no percentual de 15% dos vencimentos anuais do ex-ordenador de despesa pela remessa intempestiva dos Relatórios de Gestão Fiscal, mais o recolhimento de R$1.300,90, sem prejuízo do encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual.

Foi julgado aprovado com ressalva o processo de prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Piçarra, do ano de 2005, que teve como ordenador Jairo Luiz Lunardi. O relatório final dessas contas foi emitido pela conselheira Mara Lúcia.


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