quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Frentes já podem fazer propaganda sobre o Plebiscito do Pará

 

Fachada do edifício sede do TSE

A partir desta terça-feira (13), as frentes parlamentares já podem fazer propaganda em defesa de seu posicionamento em relação ao desmembramento ou à manutenção do Estado do Pará, bem como acerca da criação de dois novos Estados: Tapajós e Carajás. A consulta popular aos eleitores paraenses está prevista para o dia 11 de dezembro deste ano.
A partir de hoje podem ser realizadas:
1. Propagandas, como distribuição de panfletos e cartazes, entre outros, inclusive internet. 
2. Pesquisas de opinião pública relativas ao plebiscito, desde que sejam registradas no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) e estejam de acordo com as instruções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
3. Propaganda com uso de alto-falantes ou amplificadores de som, das 8h às 22h.
4. Comícios e uso de aparelhagem de sonorização fixa, das 8h às 24h.
A propaganda em rádio e televisão, entretanto, ainda não está permitida. O início do período de propaganda gratuita nestes veículos, a ser transmitida apenas no Pará, esta marcado para o dia 11 de novembro de 2011, 30 dias antes do Plebiscito no Estado.
O plebiscito é previsto na Constituição Federal de 1988, segundo a qual os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Plebiscito

O Plebiscito no Pará está previsto para o dia 11 de dezembro deste ano e tem como objetivo consultar todos os eleitores paraenses acerca do desmembramento do Estado. No dia do Plebiscito, os votantes deverão comparecer às suas respectivas seções eleitorais das 8h às 17h, e quem não comparecer terá de justificar a ausência nos 60 dias seguintes ao da votação.
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Nota: em nenhum momento será lícito fazer reunião com secretários e servidores públicos, como o fez o prefeito bobalhão DARCI LERMEN-PT, usando bens públicos, a sede da prefeitura, para pressionar os funcionários públicos, inclusive sugerindo que esses doem um dia de salário! Mas em terra que tem um Ministério Público como esse de Parauapebas, tudo pode!

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