domingo, 11 de setembro de 2011


20 itens para medir a transparência de sua Câmara Municipal


“Avaliadas, duas câmaras de municípios paulistas revelaram claramente as suas falhas”

Em setembro de 2009, ocorreu o I Seminário Nacional sobre Controle Social, em Brasília – DF. Ali, o Movimento Voto Consciente participou ativamente e, com outros grupos, como Transparência Brasil, contribuiu para a seleção de 15 itens indicativos de informações que devem constar num site da Câmara, para garantir transparência ao legislativo. Após esse trabalho, ampliamos a lista para 20 critérios e passamos a incentivar os núcleos do movimento a realizarem tais avaliações em seus municípios.
Trago aqui duas experiências desta análise, ambas no Estado de São Paulo, e as duas em cidades ricas. Assim, abrem-se especulações sobre os cenários em cidades com menos recursos e estrutura, motivo suficiente para nos motivar a tentar estender esta análise ao interior, como forma de testar hipóteses e consolidar resultados.
Jundiaí fica no 6,5 e mostra apatia nos últimos anos
Nesta cidade, de médio porte e 14º IDH do país, voluntários do núcleo local do Voto Consciente têm aplicado esses 20 critérios há dois anos, construindo avaliações do grau de transparência do site da Câmara, cujo orçamento está na faixa de 22 milhões/ano. Mesmo com boa fonte de recursos, em quase três anos o Legislativo não avançou na divulgação de atas, votações nominais e cobertura das Comissões Permanentes, mantendo nota de 6,5 e não avançando em nenhum dos 7 tipos de informações não publicadas. Vale pontuar tal resistência, mesmo depois de divulgação tão clara e objetiva por este movimento cívico. Cabe a pergunta: Por que não melhorar?
Campinas tira 3,6, patina e se encolhe
Em Campinas, 13ª cidade mais rica do país e cujo Legislativo tem orçamento anual na faixa de 83 milhões de reais, voluntários do Voto Consciente partiram desses mesmos 20 critérios básicos para avaliar o grau de transparência de sua Câmara. O resultado impressiona, negativamente; 3,6 foi a nota obtida, graças à confusão de dados, pouca organização e baixo grau de transparência das atas e ações das comissões permanentes.
Erros comuns, vícios repetidos
Essas duas Câmaras relutam em divulgar atas, têm pouco controle dos trabalhos das Comissões de Estudo de projetos, que muitas vezes não se reúnem e se limitam a protocolar “carimbo” no dia da sessão e não têm o menor controle sobre a regulamentação dos projetos aprovados e sancionados.
Dessa forma, se limitam a publicar dados com baixo valor agregado (número de projetos aprovados sem mesmo separar os ilegais e de denominação) e se mostram incapazes de produzir dados temáticos (taggeando a produção legislativa) ou por relevância, dando destaque a debates e emendas sobre orçamento e Plano Diretor.
Estabelece-se um ciclo vicioso em que os vereadores se esforçam para aprovar projetos com baixo impacto para que consigam “mostrar serviço” e no qual os vereadores com trabalho legislativo consistente não conseguem construir a relevância de sua atuação. A Câmara, fraca, não torna “visível” ao cidadão seu papel e se furta de acompanhar a regulamentação dos projetos que ela mesma aprovou, deixando tais papéis e sanções nas gavetas do esquecimento.
Faça a sua própria avaliação
As análises produzidas em Campinas e Jundiaí estão abertas, em planilha do Google Docs. De forma muito simples, basta fazer um pedido de informação e protocolar em sua Câmara ou entrar em seu site e ir buscando cada uma das 20 informações. Se quiser, compartilhe sua análise e coloque sua cidade no mapa: http://bit.ly/10itens.
 Leia mais aqui no Congresso em Foco e faça uma avaliação da CÂMARA DE PARAUAPEBAS, que nem site tem (tá demorando apresentar resultados)!

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