quarta-feira, 24 de agosto de 2011


PSD pede registro definitivo no TSE

 

Fachada do TSE. Foto: Carlos Humberto./ASICS/TSE


O Partido Social Democrático (PSD) ajuizou, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedido de registro definitivo da legenda, com a aprovação do estatuto, programa e dos órgãos nacionais e o reconhecimento dos direitos de filiar eleitores para a participação em pleitos eleitorais e de utilizar o número de legenda “55”.

No requerimento, o partido em formação afirma que tramitam em mais de 20 Tribunais Regionais Eleitorais os pedidos de registro do partido em âmbito estadual e responsbiliza a Justiça Eleitoral pelo fato de os processos não estarem concluídos até o momento. O PSD aponta fatores que podem ter contribuído para a pendência dos processos: greve na Justiça Eleitoral, recadastramento de eleitores para identificação biométrica em alguns Estados e municípios e reduzido número de servidores nos cartórios eleitorais para conferência de assinaturas de apoiamento à criação do partido.

Como justificativa legal  para a apresentação do pedido de registro no TSE antes do término da tramitação nos Estados, o PSD sustenta que a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95) exige, em seu artigo 9º, apenas o registro da legenda em formação como uma pessoa jurídica no cartório civil e a coleta das assinaturas comprovada por certidões de cartórios eleitorais, devendo o pedido ser apresentado ao TSE.

O partido em formação contesta a validade da resolução do TSE que dispõe sobre a criação, fusão e incorporação de legendas. Segundo o PSD, a resolução teria criado exigências não previstas na Lei dos Partidos Políticos, e que estariam tornando o processo de constituição do PSD mais difícil. A Resolução 23.282 exige que as legendas em formação obtenham, antes de pedir o registro definitivo ao TSE, um registro estadual perante os Tribunais Regionais Eleitorais, em pelo menos nove Estados. A norma, de 2010, manteve a redação da resolução anterior, de 1995 (nº 19.406), ano em que foi sancionada a Lei dos Partidos Políticos. Na visão do PSD, a resolução atual merece atualização em relação a este ponto específico, por ter extrapolado as previsões da lei em vigor.

O PSD informa ainda que seguiu a Resolução 23.282/2010, entretanto, alguns fatores impuseram uma demora inesperada no processo de criação da legenda nos TREs. Destaca ainda que os parâmetros de conferência das assinaturas, utilizando a folha de votação da última eleição como padrão, não são adequados, pois ela não apresenta a assinatura de quem não votou.

Salienta ainda, no pedido de registro, que as impugnações ajuizadas pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e pelo Democratas (DEM) também contribuíram para a não-obtenção dos registros estaduais até o momento. “As impugnações têm sido utilizadas como instrumentos meramente protelatórios, já que interpostas sem qualquer adequação às situação próprias das instâncias”, argumenta o PSD.

Ainda no pedido de registro, o partido solicita que o TSE receba como válidas as certidões de apoiamento expedidas pelos cartórios eleitorais e requisite aos Tribunais Regionais Eleitorais do Acre, Alagoas, amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e São Paulo, a certidão consolidada dos apoiamentos certificados pelos cartórios eleitorais, que totalizam 538.263 assinaturas.

Criação


A criação de um partido pressupõe o apoiamento mínimo de 0,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados na última eleição, percentual equivalente a cerca de 490 mil eleitores. Esse apoio deve estar distribuído em pelo menos nove Estados (um terço), entre outros requisitos.O PSD informa que se estruturou de maneira forte e rápida em mais de 20 estados para o cumprimento das exigências estabelecidas na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) e na Resolução do TSE nº 23.282 e que a meta exigida para a constituição do partido, referente ao apoiamento de eleitores em um terço das unidades da Federação foi alcançada, “a revelar que o PSD se constituiu com vistas a tornar-se um partido forte, estruturado e composto por lideranças expressivas de todo o país”.A composição da Comissão Executiva Nacional do partido, eleita pelo diretório nacional, tem Gilberto Kassab como presidente; Regina Abreu como 1ªvice-presidente; Roberto Brant, como 2º vice-presidente; João Raimundo Colombo como 3º vice-presidente e Omar Abdel Aziz como 4º vice-presidente. Saulo Garcia Queiroz é o secretário-geral. Além de dois secretários e dois tesoureiros, a comissão executiva do PSD tem ainda 15 vogais e nove suplentes.A relatora do pedido é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Após a publicação do edital, abertura de prazo para impugnações e parecer do Ministério Público Eleitoral, o pedido de registro do novo partido deve ser decidido pelo Plenário do TSE.

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